STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
96% das cidades do CE seguem em situação de emergência devido à seca
Seca no Ceará completa dois anos e atinge 96% dos municípios (Foto: TV Verdes Mares)
O decreto, assinado pelo Governador do Ceará, Cid Gomes, entrou em vigor em 8 de maio e é válido por 180 dias. Apenas a capital e os municípios de Maracanaú, Eusébio, Horizonte e Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza, além de Juazeiro do Norte e Barbalha, na Região do Cariri, e Guaramiranga, no Maciço de Baturité, estão fora do decreto.
Com a situação reconhecida, ações de socorro às famílias atingidas são agilizadas. Além disso, as cidades passam a contar com linhas emergenciais de crédito para amenizar as perdas econômicas nas áreas atingidas pelo período de seca, com a renegociação de dívidas agrícolas e expansão dos programas como o Garantia-Safra, Operação Carro-Pipa e Bolsa-Estiagem. Este último, um benefício de R$ 80 mensais pagos a agricultores familiares durante o período de vigência da emergência.
Ao todo, 1.519 municípios nordestinos e da região setentrional de Minas Gerais estão em situação de emergência reconhecida pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do Governo Federal, o que afeta mais de 10,7 milhões de pessoas.
Adutoras
O Governo do Estado anunciou na sexta-feira (9) recursos da ordem de R$ 153,7 milhões para investimento na terceira fase de construção e instalação de adutoras de montagem rápida (AMR), a fim de garantir segurança hídrica para a população cearense. Neste novo lote serão executados 417 quilômetros de adutora. De acordo com o Governo, as obras serão iniciadas ainda neste mês de maio, com prazo de execução para cada adutora de 90 a 180 dias, contados a partir da assinatura da ordem de serviço.
A ação beneficiará os municípios de Canindé, Caridade, Crateús, Nova Russas, Tauá, Caririaçu, Irauçuba, Alcântaras, Quiterianópolis, Potiretama e Maranguape. Além dos municípios, serão beneficiados os distritos de Amanari, Penedo e Itapebussu, todos localizados em Maranguape, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Nesta nova fase serão beneficiados mais de 273 mil cearenses de forma direta.
Fonte: G1 CE / Miséria
