STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Rosa Weber deve ser manifestar sobre CPI da Petrobras nesta terça
Carlos Humberto/03.09.2013/STF
O Supremo foi acionado depois que governo e oposição travaram uma queda de braço no Congresso tentando emplacar CPIs que sejam menos prejudiciais a seus partidos em ano eleitoral.
A oposição apresentou um pedido de CPI para investigar suspeitas de fraude dentro da estatal, como pagamento de propina a funcionários, e a compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), que gerou um prejuízo bilionário à empresa.
Mesmo com a quantidade de assinaturas suficiente para instalar a comissão no Senado, oposicionistas alegaram que havia resistência da presidência da Casa em abrir a investigação e entraram com um pedido de liminar no Supremo solicitando a Corte determinasse a instalação da CPI.
Mas o governo usou a mesma estratégia e apresentou um pedido de CPI que investiga, além da Petrobras, denúncias de fraudes em outras estatais, como o escândalo do cartel no Metrô de São Paulo e a construção do Porto de Suape e as obras da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco.
Dessa forma, as investigações atingiriam também o PSDB e o PSB, partidos dos principais adversários da presidente Dilma Rousseff nas eleições de outubro, o senador Aécio Neves e o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, respectivamente.
Assim, aliados de Dilma também foram ao Supremo pedir uma liminar para barrar a CPI exclusiva da Petrobras, alegando que não há um “fato determinado” que seja objeto de investigação da comissão, mas sim várias denúncias diferentes.
CPMI
Além das propostas de CPI no Senado, parlamentares do governo e da oposição também se articularam para criar comissões mistas. Os dois requerimentos foram lidos em sessão do Congresso na semana passada.
No entanto, as comissões não foram instaladas porque o presidente do parlamento, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu aguardar o posicionamento do STF sobre o caso. Com isso, governistas ganharam mais uma semana antes de serem obrigados a enfrentar o desgaste de uma CPI.
Para poder dar encaminhamento a todas essas questões, a ministra Rosa Weber informou que estaria pronta para se manifestar após o feriado de Páscoa. A expectativa é de que ela se posicione no máximo até a próxima quarta-feira (23).
Fonte: R7
