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Destaques

STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na  "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.

Seminário debate ações para enfrentar a seca no Nordeste

De 2011 para cá, o governo federal já investiu mais de R$ 30 bilhões em ações de enfrentamento da seca, que atinge o semiárido nordestino. Mesmo assim, não há como erradicar o uso do carro-pipa no atendimento emergencial das comunidades rurais no toc (Foto: Alex Pimentel)
De 2011 para cá, o governo federal já investiu mais de R$ 30 bilhões em ações de enfrentamento da seca, que atinge o semiárido nordestino. Mesmo assim, não há como erradicar o uso do carro-pipa no atendimento emergencial das comunidades rurais no tocante às demandas hídricas. A junção de velhas e novas práticas são consideradas imprescindíveis para superar calamidades e até tragédias.

A informação é do Ministério da Integração Nacional (MI), ao participar, ontem, em Fortaleza Seminário "Convivência com o Semiárido e de Preparação para a Seca". O evento culminou a realização de três encontros anteriores, ocorridos em Natal, tendo como objetivo estabelecer uma política permanente de preparação para a seca.

Durante a primeira a mesa formada pela manhã, o ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira, chamou a atenção para os altos investimentos implementados no semiárido, destacando-se as obras de transposição do Rio São Francisco e o Programa Água para Todos, voltados, respectivamente, para as populações dos perímetros urbano e rural.

Contudo, Teixeira lembrou que as ações não podem ser pensadas de forma restritas à oferta de água e, também, preconceituosas, o que inclui as medidas emergenciais adotadas pela Defesa Civil e as de caráter sócio-econômicas. "Se uma cidade entende que a melhor solução para atender sua demanda hídrica é a construção de barragem, que se isso possa ser adotado", disse.

Durante o seminário, também foram debatidas saídas para a possibilidade de mais um ano seguido de seca, como poderá ocorrer em 2015, com a prevalência dos efeitos do "El Niño, no ciclo de chuvas na região Nordeste.

Sobrevivência
Segundo o ministro, até lá espera-se que estejam concluídas as obras de transposição do Rio São Francisco e, ao mesmo, tempo que possa ser instalado o Monitor da Seca, a exemplo do que já funciona nos Estados Unidos.

"Com esse equipamento, o governo federal vai dispor de informações não apenas pertinentes à meteorologia, como também à hidrologia, pecuária, agricultura e defesa civil. Uma reunião marcada para os dias 7 e 8 de maio, em Recife, irá definir a implantação de um portal, abrangendo informações para o Portal. "Devemos ter um olhar para frente, porque se não for assim vamos perder economias", disse o ministro, ao lembrar o exemplo de enfrentamento de seca vivido atualmente em São Paulo.

Apesar de reconhecer todos os investimentos realizados em termos de infraestrutura, como construção de barragens e adutoras, e as medidas de proteção social como as bolsas, as ações voltadas para a seca não satisfazem o secretário de Agricultura, Pecuária e Pescado do Rio Grande do Norte, Tarcísio Bezerra. Ele considerou "inadmissíveis" tanto o fato de não existir uma política de estado no enfrentamento dos efeitos da seca, quanto "o de se fazer uso do carro-pipa em pleno século XXI".

"Certamente, que nas secas vividas no momento não há mais saques como no passado", lembrou. Na sua opinião, as redes de proteção social são importantes nesse sentido. Também houve a construção de grandes obras que aumentaram a oferta hídrica no Nordeste, conforme observou.

Contudo, destacou que não basta apenas "sobreviver", tal como aconteceu no momento. Daí que defendeu políticas de desenvolvimento econômico mais compatíveis com as estiagens sucessivas, como é o caso da pecuária, especialmente a formada porque pequenos animais como ovinos e caprinos.

Em torno da polêmica do uso do carro-pipa, o assessor especial do Ministério da Integração, José Machado, disse que esse instrumento nunca deverá desaparecer dentre as ações emergenciais de enfrentamento da seca. Ele destacou que se trata de um recurso que é utilizado em situações extremas da falta d´água, a exemplo de como países como o Japão recorre a práticas tradicionais no socorro às vítimas de terremotos. "O que não pode acontecer é que o carro seja a principal solução no atendimento das demandas hídricas da população da zona rural", afirmou José Machado.

O seminário, que começou pela manhã e se estendeu pela tarde, teve o caráter de sintetização das discussões e das propostas alcançadas nos encontros preliminares ocorridos em Natal, Salvador e Maceió, com a perspectiva de construção de diretrizes para uma política nacional de convivência com o semiárido e de preparação para a seca. O evento contou com o apoio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Estado do Ceará (Secitece) e da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme). Na primeira mesa, além do ministro Francisco Teixeira, participaram o representante do Banco Mundial, Nathan Engle, o titular da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), Nelson Martins, a secretária regional do Ministério da Integração Nacional, Adriana Melo, e o secretário de Agricultura, Pecuária e Pescado do Rio Grande do Norte, Tarcísio Bezerra.

As atuais discussões sobre uma política nacional de convivência com o semiárido e com a seca se embasaram em propostas e ideias lançadas já durante a ICID+18, conferência internacional que reuniu representantes de 90 países em Fortaleza para discutir os efeitos do clima e suas implicações sociais e econômicas em regiões semiáridas.

"Precisamos de iniciativas voltadas para a economia em tempos de estiagem. Defendo especialmente a pecuária"

Flávio SaboyaPresidente da Faec

"No meu município, estamos preocupados com os efeitos da seca no segundo semestre, porque os açudes estão sem água"

Cláudio SaraivaPrefeito de Capistranio

Mais informações:
Seminário Convivência com o Semiárido e Preparação para a Seca
Funceme: (85) 3101.1127
SDA: (85) 3101.8105
Aprece: (85) 4006.4016

Fonte: Diário do Nordeste / Miséria

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