STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Prefeitos cearenses debaterão política de resíduos sólidos
Lixões
a céu aberto ainda é problema comum a muitos municípios no Interior do
Estado. Prefeituras devem se adequar às exigências da legislação
pertinente (Foto: Diário do Nordeste)
Na próxima segunda-feira (28), o tema será amplamente debatido durante a realização do Seminário Política Nacional de Resíduos Sólidos, desenvolvido pela Prática Eventos, em parceria com o Instituto para o Desenvolvimento de Consórcio (IDC) e a Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura (FCPC). O evento acontecerá na sede da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Fortaleza e vai reunir especialistas nacionais e internacionais para discutir a aplicação da lei nacional de resíduos sólidos. Detalhes da lei nº 12.305/2010 serão apresentados aos participantes do seminário por um de seus autores que, dentre outras autoridades convidadas para o evento, realizará palestra em torno do tema. Também estão confirmadas as participações de empresários que atuam no setor de tratamento de resíduos.
Eles realizarão apresentações em torno de soluções tecnológicas já disponíveis para efetivação da instalação de lixões e usinas de lixo no Estado.
"A política nacional de resíduos estabelece que os municípios que não criarem os próprios planos de tratamento estarão proibidos de receber recursos federais, e a maioria dos prefeitos ainda não desenvolveu isso, é o momento de alertarmos eles", explica a diretora geral da Prática Eventos e coordenadora do seminário, Enid Câmara, ressaltando, no entanto, que mesmo tendo sido oferecido total apoio aos gestores pela organização do seminário, até o momento, o número de confirmações ainda é um tanto quanto reduzido. "Entre prefeitos, secretários e representantes, temos cerca de 70 pessoas. É necessário que todos venham e estejam empenhados em discutir esse assunto", salienta.
Além de estar voltado as autoridades do setor no âmbito dos municípios, o seminário também contará com momentos direcionados ao empresariado cearense, que terá acesso a mais informações sobre o processo de logística reversa, uma das determinações da política nacional de resíduos. Conforme especificado pela legislação em vigor, industrias e grandes empresas possuem a obrigação de garantir a destinação correta do lixo que por elas são produzidos.
De acordo com Enid Câmara, o tema referente ao tratamento dos resíduos sólidos, bem como a necessidade em torno da adequação à lei nacional, voltará a ser discutido no próximo mês de maio, quando está prevista a realização do II Seminário de Prefeitos, também em Fortaleza. "A ideia é fazer vários eventos durante o ano para aprofundar essa discussão e acompanhar os gestores com os trabalhos que vão realizar em seus municípios", explicou.
Tanto a diminuição na produção de lixo, como também a ampliação das atividades de reciclagem, além da proposta de adoção de hábitos de consumo sustentáveis, constam da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Atualmente, devido a vigência da atual legislação, o Brasil encontra-se em situação similar aos principais países desenvolvidos no que diz respeito ao marco legal do tratamento de resíduos e inclusão dos catadores de lixo no processo de coleta seletiva. Os pontos estabelecidos pela PRNS têm como objetivo ajudar o País a atingir o índice de 20% de reciclagem de resíduos em 2015.
Fonte: Diário do Nordeste / Miséria
