STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Governo intensifica ações de preservação do bioma Caatinga
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A cerimônia de lançamento do Sigsabfoi realizada em Campina Grande (PB), na sede do Instituto Nacional do Semiárido (Insa), órgão vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Informação (MCTI). Na ocasião, também foi inaugurada a segunda unidade de coordenação de projetos no Brasil da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), que comemora em 2014 o Ano Internacional da Agricultura Familiar.
Segundo informações do MMA, está em fase de finalização o Sistema de Alerta Precoce de Seca e Desertificação. Trata-se de um programa elaborado com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que permite trabalhar de forma preventiva para identificar situações emergenciais e pólos de prioridade para políticas públicas. O programa será utilizado pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden/MCTI).
Demandas energéticas
“Trinta por cento da matriz energética do Nordeste usam lenha e 40% das indústrias também o fazem”, explicou o diretor do Departamento de Combate à Desertificação do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Francisco Campello. Segundo ele, atualmente o maior esforço do governo consiste em frear o desmatamento que atende à demanda energética da região.
Para reverter o quadro, o MMA tem trabalhado em conjunto com o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e parceiros de órgãos estaduais, além de organizações da sociedade civil, na promoção do uso sustentável do bioma.
Riqueza ambiental
O Semiárido brasileiro, onde se encontra o bioma Caatinga, único no mundo, se estende por oito estados da região Nordeste (Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe) e pelo Norte de Minas Gerais, totalizando uma extensão territorial de 980.133,079 km2, distribuídos em 1.135 municípios, nos quais reside uma população de 22.598.318 habitantes.
“Existe um potencial ambiental muito grande na caatinga”, declarou Campello, referindo-se ao uso adequado do bioma. Ele citou algumas ações do MMA, como o manejo florestal comunitário em 15 mil hectares de assentamentos, no Araripe e baixo Jaguaribe no Ceará, entre produtores de gesso e cerâmica.
Outra iniciativa lembrada pelo diretor acontece junto às empresas em relação à questão energética. “Partimos da situação de ameaça para um novo paradigma de produção e consumo sustentáveis”, disse. A ação articulada entre a oferta e o consumo da matriz energética, a lenha, rende um efeito melhor, segundo ele. Outras duas ações do MMA no Semiárido são o manejo florestal de uso múltiplo, que busca a segurança alimentar dos rebanhos da região, e os fogões ecoeficientes, que oferecem segurança energética a 8 mil famílias.
* Com informações do Ministério do Meio Ambiente
Fonte: Cearánews
