STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Deputados irão pedir auditoria em Refinaria no Ceará
Para a comissão de fiscalização, obras nas refinarias estão atrasadas e foram superfaturadas (Foto: Igor de Melo)
Na refinaria Premium I, a vistoria será realizada juntamente com o Tribunal de Contas da União (TCU). E na Premium II, a assessoria de imprensa do TCU disse a auditoria realizada, em 2012, para verificar questões sobre previsão orçamentária, licença ambiental e aquisição do terreno não detectou indícios de irregularidades.
Segundo Carlos Brandão, o valor de R$ 19 bilhões para implantar a refinaria Premium II demonstra como as obras das refinarias da Petrobras estão “todas superfaturadas”. De acordo com o requerimento da Fiscalização Financeira e Controle, além do pedido para vistoria, “a oposição está se reunindo para colher assinaturas para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar a administração da Petrobras”.
Caso a CPI seja aprovada, os deputados questionarão os envolvidos nas obras da Premium I “sobre os reais motivos que levaram a Petrobras, o governo federal e, principalmente, o governo do Maranhão a usar, de maneira escancarada, a refinaria como palanque político”, diz o requerimento.
Questionada sobre o andamento das obras da refinaria Premium II, a Petrobras informou, por meio de nota, que a empresa emitiu, no mês de março, “convites, para o mercado, referentes às unidades de geração de hidrogênio e de tratamento de água e efluentes”. Ainda conforme consta na nota, “a documentação para os processos licitatórios das demais unidades está sendo preparada para consulta ao mercado em abril 2014”.
Outras investigações
Documentos do TCU mostram que as obras da Petrobras também estão atrasadas na refinaria da cidade Abreu e Lima (PE), e no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro. O órgão aponta que os projetos da estatal devem custar cinco vezes mais que o valor original e que a Comperj será concluída com dez anos de atraso, em 2021.
Serão R$ 2,77 bilhões a mais para finalizar estas obras, segundo relatório do TCU. Dinheiro este que é consequência de erros nos projetos dos empreendimentos, além de superfaturamento.
A refinaria de Pernambuco era para custar cerca de R$ 4,5 bilhões, mas com os atrasos, os gastos aumentaram para R$ 41 bilhões. Enquanto que o valor para a construção do Comperj estava em R$ 13,9 bilhões e saltou para R$ 69,5 bilhoes.Outra investigação do TCU é o caso da compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela Petrobras.
Fonte: O Povo / Miséria
