STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Balanço da entrega das declarações imposto de renda 2014 no Cariri
Até 31 de março, 15.067 declarações foram transmitidas
nos 53 municípios administrados pela Receita Federal em Juazeiro do
Norte; o número é 1,85% maior que o total entregue até março/2013;
Por outro lado, com a queda de mais de 4,26% no envio de retificadoras, há mais declarantes retidos em malha fiscal (1.110) em 2014, alta de 7,35% em relação a 31/03/2013;
Para tirar dúvidas no preenchimento da declaração, a Receita Federal promove, em seu auditório, palestra destinada a contadores e demais interessados na sexta-feira (11/04), às 9h;
Oito a cada dez contribuintes dos 53 municípios abrangidos pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juazeiro do Norte deixaram para transmitir sua declaração de imposto de renda em abril. De um total esperado próximo a 72 mil declarantes em 2014, apenas 15.067 já prestaram contas com o fisco.
Em 2013, 3.371 declarantes transmitiram sua declaração após 30/04 e tiveram de pagar a multa por atraso, que tem valor mínimo de R$ 165,74 e pode chegar a 20% do imposto devido.
Desses pouco mais de 15 mil declarantes que já cumpriram sua obrigação até 31/03/2014, houve o envio de 651 retificadoras, a fim de corrigir omissões e erros contidos na declaração original. O número caiu 4,26% em relação a março de 2013, quando 680 retificadoras haviam sido entregues.
Malha Fina – isso contribuiu para que as declarações retidas em malha fiscal subissem 7,35% em face ao mesmo período de 2013. Atualmente estão na malha 1.110 declarações do exercício 2014, ante1034 declarações do exercício 2013, retidas até março do ano anterior. Somadas às 658 declarações do exercício 2013, há 1.758 retidas nos dois últimos anos por pendências no processamento e que ainda podem ser retificadas.
Cerca de 69% foram retidas por omissão de rendimentos recebidos pelo(a) titular e/ou por seus dependentes. Isso significa que mais de mil declarantes (1.054) podem resolver sua pendência com a Receita, bastando para isso a transmitir declaração retificadora que inclua salários, pensões (inclusive alimentícias), aposentadorias, aluguéis, precatórios, etc. recebidos pelo(a) titular e dependentes, porém omitidos quando da transmissão da primeira declaração à Receita. Ou que excluam de sua declaração os dependentes cujos rendimentos tenham sido omitidos.
Resolva sua pendência no e-CAC – No Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), na página da Receita (www.receita.fazenda.gov.br), encontra-se disponível o extrato do processamento das declarações. Nele é indicado o motivo pelo qual a declaração foi retida e, se for o caso, o contribuinte é orientado a corrigir os erros e omissões com a transmissão de uma retificadora. Para entrar no e-CAC, é preciso um código de acesso gerado a partir dos números de recibos de entrega das declarações dos dois últimos anos. Já para enviar declaração retificadora, é exigido o número do recibo da última declaração transmitida em 2014 ou em 2013.
Palestra no dia 11/04 – A fim de orientar contribuintes e profissionais, a Receita Federal em Juazeiro do Norte programou uma palestra, na sexta-feira (11/4), com as novidades da declaração do imposto de renda 2014 e orientações para evitar a malha fina, seguida de debate, a partir das 9h, em seu auditório. Com vagas limitadas, os interessados devem fazer pré-inscrição pelo telefone 3102-6900, indicando nome, telefone e e-mail para contato.
Palestra: Como preencher a declaração do imposto de renda e sair da malha fina
Local: auditório da Receita Federal em Juazeiro do Norte/CE,
End.: R. José Andrade Lavor, 2001, bairro Santa Teresa
Data e Hora: 11/04, às 9h
Inscrições: 3102-6900
Mais informações sobre o imposto de renda na página:
http://www.receita.fazenda.gov.br/irpf2014
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juazeiro do Norte / Miséria
Por outro lado, com a queda de mais de 4,26% no envio de retificadoras, há mais declarantes retidos em malha fiscal (1.110) em 2014, alta de 7,35% em relação a 31/03/2013;
Para tirar dúvidas no preenchimento da declaração, a Receita Federal promove, em seu auditório, palestra destinada a contadores e demais interessados na sexta-feira (11/04), às 9h;
Oito a cada dez contribuintes dos 53 municípios abrangidos pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juazeiro do Norte deixaram para transmitir sua declaração de imposto de renda em abril. De um total esperado próximo a 72 mil declarantes em 2014, apenas 15.067 já prestaram contas com o fisco.
Em 2013, 3.371 declarantes transmitiram sua declaração após 30/04 e tiveram de pagar a multa por atraso, que tem valor mínimo de R$ 165,74 e pode chegar a 20% do imposto devido.
Desses pouco mais de 15 mil declarantes que já cumpriram sua obrigação até 31/03/2014, houve o envio de 651 retificadoras, a fim de corrigir omissões e erros contidos na declaração original. O número caiu 4,26% em relação a março de 2013, quando 680 retificadoras haviam sido entregues.
Malha Fina – isso contribuiu para que as declarações retidas em malha fiscal subissem 7,35% em face ao mesmo período de 2013. Atualmente estão na malha 1.110 declarações do exercício 2014, ante1034 declarações do exercício 2013, retidas até março do ano anterior. Somadas às 658 declarações do exercício 2013, há 1.758 retidas nos dois últimos anos por pendências no processamento e que ainda podem ser retificadas.
Cerca de 69% foram retidas por omissão de rendimentos recebidos pelo(a) titular e/ou por seus dependentes. Isso significa que mais de mil declarantes (1.054) podem resolver sua pendência com a Receita, bastando para isso a transmitir declaração retificadora que inclua salários, pensões (inclusive alimentícias), aposentadorias, aluguéis, precatórios, etc. recebidos pelo(a) titular e dependentes, porém omitidos quando da transmissão da primeira declaração à Receita. Ou que excluam de sua declaração os dependentes cujos rendimentos tenham sido omitidos.
Resolva sua pendência no e-CAC – No Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), na página da Receita (www.receita.fazenda.gov.br), encontra-se disponível o extrato do processamento das declarações. Nele é indicado o motivo pelo qual a declaração foi retida e, se for o caso, o contribuinte é orientado a corrigir os erros e omissões com a transmissão de uma retificadora. Para entrar no e-CAC, é preciso um código de acesso gerado a partir dos números de recibos de entrega das declarações dos dois últimos anos. Já para enviar declaração retificadora, é exigido o número do recibo da última declaração transmitida em 2014 ou em 2013.
Palestra no dia 11/04 – A fim de orientar contribuintes e profissionais, a Receita Federal em Juazeiro do Norte programou uma palestra, na sexta-feira (11/4), com as novidades da declaração do imposto de renda 2014 e orientações para evitar a malha fina, seguida de debate, a partir das 9h, em seu auditório. Com vagas limitadas, os interessados devem fazer pré-inscrição pelo telefone 3102-6900, indicando nome, telefone e e-mail para contato.
Palestra: Como preencher a declaração do imposto de renda e sair da malha fina
Local: auditório da Receita Federal em Juazeiro do Norte/CE,
End.: R. José Andrade Lavor, 2001, bairro Santa Teresa
Data e Hora: 11/04, às 9h
Inscrições: 3102-6900
Mais informações sobre o imposto de renda na página:
http://www.receita.fazenda.gov.br/irpf2014
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juazeiro do Norte / Miséria
