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STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na  "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.

Monitor de Secas do Brasil pode ser alternativa para o semiárido

As chuvas registradas até agora pela Funceme ainda não estão sendo suficientes para a renovação hídrica nos principais reservatórios. A dificuldade de abastecimento ainda prevalece na zona rural (Foto: Antônio Carlos Alves)
Para 2014 o prognóstico da Funceme indica probabilidade de chuvas 40% abaixo da média histórica no Nordeste; e o do Inpe, de 35% abaixo da média. A perspectiva de mais um ano seco provoca alerta, uma vez que os anos 2012 e 2013 foram de baixa pluviosidade, recarga de água mínima, apenas nos pequenos reservatórios. Houve crise na agricultura e pecuária e 1.332 municípios da região (74,2%) estão em estado de emergência desde novembro de 2013.

A rotina de reuniões climáticas mensais que tem sido seguida nos Estados do Nordeste para o anúncio da estação de chuvas é um das bases que comprovam a maturidade das instituições para a implantação do Monitor de Secas do Brasil. Mesmo sem ter um convênio que rege o trabalho em cooperação das instituições, foi construído um sentimento de rede com a participação nas reuniões periódicas em cada Estado.

A experiência adquirida foi apontada como indicador positivo por Maria Assunção Faus da Silva Dias, do Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas da Universidade de São Paulo (IAG/USP), que lidera a equipe que trabalha no desenvolvimento do Monitor de Secas do Brasil com apoio do Ministério da Integração Nacional e do Banco Mundial.

A rede ligada à previsão da estação de chuvas é resultado do apoio dado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação nos anos 1980 e 1990, que estabeleceu a rotina de reuniões climáticas mensais e do fato da previsibilidade do clima no Nordeste ser um exemplo no País desde os anos 1970, cujos frutos persistem até hoje.

Um dos frutos é o Workshop Internacional de Avaliação Climática para o Semiárido Nordestino, que realizou este ano a sua 15ª edição, com a participação da Funceme, Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (Cptec) e Inpe, entre outras instituições, com a participação de técnicos dos Estados do Nordeste.

O evento, segundo Assunção Dias, produziu avanços na previsão climática com uso de técnicas objetivas com a convergência das instituições do Brasil para a obtenção das probabilidades de ocorrências das categorias na qualidade da estação chuvosa - abaixo da média, na média ou acima da média.

Outra base, de acordo com Assunção Dias, são as Comissões de Seca, que se reúnem nos Estados semanalmente no período de estiagem, uma estratégia para manter o foco na busca de soluções no dia a dia. "A Sala de Situação da Agência Nacional de Águas (ANA) é outra base", disse ela. A Sala faz o monitoramento dos reservatórios do Dnocs com informações quantitativas e qualitativas para definir as cotas críticas dos açudes, os valores mínimos e os níveis considerados de emergência.

A Sala de Situação funciona como um centro de gestão de situações críticas e subsidia a tomada de decisões por parte da Diretoria Colegiada da ANA, em especial, na operação de curto prazo de reservatórios. Faz o acompanhamento das condições hidrológicas dos principais sistemas hídricos nacionais de modo a identificar possíveis ocorrências de eventos críticos, permitindo a adoção antecipada de medidas mitigadoras com o objetivo de minimizar os efeitos de secas e inundações.

Assunção Dias diz que a ideia é agregar no Monitor de Secas produtos que são desenvolvidos por diversas instituições como a Embrapa, que possui um sistema de previsão de chuvas, o Inmet, Cptec e Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden).

Os dados deverão ser atribuídos pesos com a definição dos níveis de seca. Para abrigar o software que vai rodar o Monitor de Secas, ela recomenda que seja uma instituição do Nordeste, e informa que a Funceme se dispõe a sediar o sistema com a participação de uma ampla rede de validação desenvolvida regionalmente com instituições do Nordeste.

Educação
"É um processo, que só existe com a participação de muitos", assinala Assunção Dias. Tão logo se tenha um protótipo do Monitor de Secas, segundo ela, é preciso passar à construção da rede de validadores que, no México, varia de cinco a seis instituições, e nos Estados Unidos entre 15 a 20 instituições.

Conforme a pesquisadora, o processo exige educação e treinamento. O Monitor de Secas deve ter uma cara pública simples, limpa, com cores firmes, e não terá problema para ser facilmente compreendido e usado.

O quadro preocupante diante de um novo ano de seca foi mostrado ao Ministério da Integração Nacional por André Mavignier, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). Os Estados com maior número de municípios em situação de emergência são o Ceará com 96%; o Rio Grande do Norte com 95,8%; o Piauí, com 94,1%; e a Paraíba com 90%. Os 319 açudes públicos do Dnocs no Nordeste podem armazenar 25,95 bilhões de m³ de água, mas em 28 de fevereiro acumulavam 32,52% da capacidade, ou seja 8,40 bilhões m³. O Dnocs identifica 105 locais com potencial para construção de novos açudes. A Bahia pode ter 35 novos reservatórios;24, no Ceará; e 10 na Paraíba.

André Mavignier apresentou o leque de providência recomendas pelo Dnocs para adoção diante da seca no curto prazo, médio e longo prazo. No curto prazo, segundo ele, é necessário fortalecer, alocar recursos e desburocratizar o programa de poços e cisternas. Como exemplo, cita que na Paraíba o sucesso da perfuração de poços é de 80%, uma vez que um poço pode ser executado em cerca de 24 horas.

Fonte: Diário do Nordeste / Miséria

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