STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Matrículas no Sisutec terminam hoje
Candidatos selecionados no Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec) têm até hoje (28) para se matricular. O resultado da primeira chamada está disponível no site do Ministério da Educação (MEC).
As vagas para os cursos serão ocupadas, prioritariamente, por estudantes que tenham cursado o ensino médio completo em escolas da rede pública ou, se em instituições privadas, na condição de bolsista integral. O aluno também deverá ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em 2013, sem zerar redação.
Para fazer a matrícula é necessário informar o número de inscrição e a senha usados no Enem de 2013. O número de inscrição e a senha de outras edições do exame não são aceitos.
O MEC informou que a divulgação dos resultados da segunda chamada está prevista para 1º de abril. Após as duas chamadas, todos os candidatos que tenham concluído o ensino médio poderão se candidatar às vagas remanescentes.
Fonte: Agência do Brasil
