STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Maioria de acidentes graves no trânsito envolve motos durante o carnaval
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acordo com os artigos 54 e 55 do Código Brasileiro de Trânsito (CTB),
para circular em vias públicas, motociclistas e passageiros devem usar,
no mínimo, capacete com certificado do Inmetro (Foto: Alex Costa)
A não utilização de equipamentos de segurança, conforme o comandante da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), coronel Paulo Sérgio Braga, está relacionada a quase 100% dos óbitos e ferimentos em acidentes de moto. Somente nas CEs, ao longo do Carnaval de 2013, das 11 pessoas vitimadas, três não estavam munidas de capacete. "A maioria dos motociclistas envolvidos nos acidentes não usa o capacete, que é obrigatório. Em segundo lugar, vem a ausência de habilitação e, depois, a ingestão de álcool", explica.
De acordo com os artigos 54 e 55 do Código Brasileiro de Trânsito (CTB), para circular em vias públicas, motociclistas e passageiros devem usar, no mínimo, capacete com certificado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e vestuário de proteção conforme as especificações do Conselho Nacional de Trânsito (Contram). A Lei determina, ainda, que motofretistas e mototaxistas precisam utilizar, também, coletes refletivos, e instalar no veículo antenas dianteiras e um protetor de pernas.
Mas apesar de serem os únicos itens exigidos pelo CTB, as lojas de acessórios voltados para motociclistas disponibilizam de uma grande variedade de equipamentos que visam à segurança de quem utiliza o transporte. São jaquetas especiais, joelheiras, botas, luvas e outros utensílios considerados opcionais, mas que fazem muita diferença no caso de um possível acidente.
Preocupação
O comerciante Vicente de Paula Sousa, de 59 anos de idade, utiliza a moto como principal meio de transporte, mesmo tendo carro em casa. Em todos esse tempo de experiência com o veículo, já sofreu três grandes acidentes. Em um deles, foi arremessado da moto enquanto dirigia a uma velocidade de 80km/h. No entanto, nenhuma sequela restou dos episódios. Preocupado com a segurança, costuma utilizar cerca de cinco equipamentos de proteção.
"Tenho uma jaqueta com protetor de coluna, ombros e cotovelos, joelheira, luvas, capacete com viseira, e bota. Em todos os acidentes que tive, nunca sofri nada. Caía, mas como estava com casaco e joelheira, conseguia me levantar depois e ia embora normalmente. Só os equipamentos que quebravam ou rasgavam", diz Vicente.
A proteção, contudo, não foi barata. Segundo ele, o conjunto de acessórios custou por volta de R$ 2 mil. Em lojas especializadas, uma jaqueta do mesmo modelo que a do comerciante custa a partir de R$ 300,00. Um kit com joelheiras e cotoveleiras sai por R$ 120,00, em média. Já o valor de um par de botas especiais para motociclistas pode chegar a R$ 400,00.
Embora reconheça que a imprudência dos condutores tem boa parcela de culpa nos acidentes, Vicente acredita que muitos não têm condições de arcar com as despesas dos equipamentos. "Lamento que o País cobre tantos impostos para acessórios de segurança de motos. Trabalho como voluntário na área de saúde no Frotão (Instituto Dr José Frota) e é muito triste chegar em cinco enfermarias e ver que só dois pacientes não são de acidentes de moto. As sequelas são irreversíveis e acontecem quase sempre", afirma.
Nesse Carnaval, a PRE e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) irão fortalecer as ações de fiscalização de motociclistas. O inspetor Karlos Derickson, do setor de policiamento da PRF, afirma que na região litorânea do Estado, policiais em moto farão abordagens aos condutores dos veículos de duas rodas para checar o uso de equipamentos de segurança, documentação, e posse de habilitação. Segundo o coronel Paulo Sérgio Braga, o mesmo trabalho será feito pela PRE, também nas praias, com o uso intensivo de etilômetros.
Fonte: Diário do Nordeste / Miseria
