STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Somente seis municípios tiveram ações emergenciais concluídas no Ceará
Relatório da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), divulgado em novembro de 2013, dava conta de que 26 açudes estavam em situação crítica de reserva, fazendo com que 13 municípios precisassem de ações emergenciais até o mês novembro e outros nove até dezembro. O POVO apurou o andamento de cada uma das obras anunciadas. Algumas começaram e estão em “fase de conclusão” ou aguardam condições de funcionamento, outras sequer tiveram início ou nem fazem mais parte do plano de ações.
Municípios
Em Jaguaretama, as ações emperram em um impasse quanto à fiscalização. No relatório, constava que a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) seria responsável pela fiscalização para melhor eficiência de escoamento e redução da irrigação. O órgão, entretanto, afirmou não ter essa competência e o problema continua. “Todos os irrigantes já receberam notificação para tirar o motor, o que não houve foi fiscalização para cumprir essa decisão”, explicou o secretário do Desenvolvimento Rural, Empreendedorismo e Apoio Comunitário do município, Filadelfo Pinheiro.
A mesma falta de monitoramento é denunciada pelo secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Irauçuba, Caetano Rodrigues. Conforme ele, a ação emergencial descrita pela Cogerh, que previa o conserto dos vazamentos em adutora do açude Jerimum, não acontece porque não há definição de responsabilidades. “Muita gente acaba tirando água de lá. A Cogerh diz que quem deveria fiscalizar é a Cagece, e vice-versa. No fim, nem adianta mais, o açude já secou”, afirmou. O município depende, hoje, do abastecimento feito por 13 carros-pipa.
Cagece
O diretor de operações da Cagece, Josineto Araújo, explicou que, em alguns municípios, a AMR acaba substituindo a perfuração de poços. “Quando o recurso da adutora sai rápido e há tempo suficiente, é mais indicado, porque transporta uma grande quantidade de água”, explicou. A perfuração de poços, como depende de diversos fatores (localização georreferencial, limpeza, implantação de tubulação e energia elétrica) nem sempre é mais rápida do que a colocação de adutoras.
A vazão insuficiente de alguns poços e a não liberação por parte do proprietário da terra onde as perfurações são possíveis são outros fatores que atrasam a execução.
Fonte: O Povo / Miséria
