STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
A partir de hoje (21), 111 planos
de saúde de 47 operadoras estão com a venda proibida. A medida, adotada
pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), visa a punir as
operadoras por descumprir prazos de atendimento e por negativas
indevidas de coberturas assistenciais contratadas pelo cliente. A
decisão será válida por três meses.
Das 47 operadoras que tiveram a venda de planos suspensa, 31 já
haviam recebido a mesma punição no ciclo de monitoramento anterior. Dos
111 planos que não podem ser vendidos, 83 estão suspensos a partir deste
ciclo, que é o oitavo. Os demais permanecem com a comercialização
proibida desde o ciclo anterior, por não terem alcançado a melhoria
necessária para serem reativados. Do ciclo anterior, dos 150 planos
punidos, 122 voltaram a ser comercializados.
Os resultados dos ciclos de monitoramento são divulgados a cada três
meses e podem gerar desde a suspensão da comercialização de planos até a
recomendação de elaboração de plano de recuperação assistencial, a
instauração de regime especial de direção técnica e o afastamento dos
dirigentes da operadora. Os planos suspensos hoje atendem a 1,8 milhão
de beneficiários, que não serão afetados pela punição.
No ciclo anterior, as operadoras entraram na Justiça, na tentativa de
evitar a proibição. Inicialmente, conseguiram uma liminar que suspendia
a punição, mas as decisões judiciais posteriores determinaram que as
operadoras deviam cumprir a decisão da ANS.
O monitoramento para este ciclo foi feito entre 19 de agosto e 18 de
dezembro de 2013. No período, a ANS recebeu 17.599 reclamações sobre 523
planos de saúde – alta de 16% em comparação ao período anterior. Este é
o maior número de reclamações desde que o programa de monitoramento foi
implantado, em dezembro de 2011.
Fonte: Agência do Brasil
