STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
As
empresas interessadas na elaboração dos estudos têm dez dias, contados a
partir da publicação do chamamento, para protocolar o requerimento de
autorização perante o Ministério dos Transportes. Após a seleção, os
escolhidos terão 120 dias para entregar os projetos à Agência Nacional
de Transportes Terrestres (ANTT). Foram publicados quatro editais de chamamento para elaboração dos estudos dos trechos rodoviários a serem concedidos.
A nova frente de concessões abrange trecho das BRs-163 e 230, ligando
Sinop (MT) ao Porto de Miritituba (PA); das BRs-364 e 060, ligando
Rondonópolis (MT) e Goiânia (GO); da BR-364, entre Jataí (GO) e
Uberlândia (MG); e um trecho que compreende as BRs-476, 153, 282 e 480,
ligando os municípios de Lapa (PR) e Chapecó (SC) até a divisa de Santa
Catarina com o Rio Grande do Sul.
A previsão anunciada pelo governo é que as rodovias, a serem
concedidas por 30 anos, facilitarão o escoamento de produtos brasileiros
para portos ainda subutilizados. No caso do trecho integrado pelas
BRs-163 e 230, a concessão terá uma extensão de 976 km. O das BRs-364 e
060, ligando municípios de Mato Grosso e Goiás, terá extensão de 703,7
km; o da BR-364, de Jataí à entrada para a BR-153, terá extensão de 439
km; e o trecho das BRs-476, 153, 282 e 480, passando pelo Paraná e por
Santa Catarina, terá 493,3 km.
Os quatro chamamentos para elaboração de estudos das concessões
seguem as mesmas regras, e levam em consideração a demanda (contagens
volumétrica e classificatória de tráfego; pesquisas de origem, destino e
de preferência declarada; e projeção da demanda); a engenharia
(situação atual dos trechos, cadastro e levantamento das condições
funcionais e estruturais, obras e custos para a recuperação, ampliação
da capacidade e melhorias, e ainda programas e custos para manutenção,
conservação e monitoramento).
Os estudos também terão de levar em consideração pontos relativos a
operação (equipamentos, dispositivos e sistemas para operação da via e
custos associados), meio ambiente (estudos e relatórios ambientais),
modelagem econômico-financeira, e de apoio para a elaboração de minutas
de documentos necessários para a licitação.
Fonte: Agência do Brasil
