STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Dilma quer Google e Facebook na mira de fisco e direitos autorais
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devassa é ordem da presidente Dilma aos ministros Guido Mantega
(Fazenda) e Paulo Bernardo (Comunicações). (Foto: Evaristo Sa/AFP)
As empresas estão no topo da lista dos maiores sonegadores de impostos do país, ainda de acordo com a publicação carioca. O Google é o segundo faturamento em publicidade no Brasil - essas marcas venderiam aqui e receberiam em paraísos fiscais. E lucrariam ao atuar fora da lei que rege os concorrentes.
Informes produzidos pela área econômica estimariam que o Google recebeu no Brasil, no ano passado, mais de R$ 3 bilhões em publicidade. A maior parte dos serviços prestados por essas empresas são pagos com cartões internacionais e não aparecem no balanço das subsidiárias brasileiras. A única receita é o IOF dos clientes.
Fonte: Correio Braziliense / Miséria
