STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Planos de saúde repassam R$ 167 milhões por clientes atendidos no SUS em 2013
Este valor não se refere necessariamente a atendimentos feitos em 2013. Muitos destes pagamentos são de procedimentos realizados em anos anteriores, mas que só foram efetuados no ano passado. Segundo o Ministério, atualmente são recuperados apenas os recursos de internações.
Entre 2000 e 2010, foram recuperados cerca de R$ 125 milhões no total; só nos últimos três anos, foram R$ 322 milhões, segundo a ANS e o Ministério da Saúde. Não foram divulgados, porém, dados referentes a cada ano, especificamente.
"Nos últimos três anos recuperamos quase três vezes mais recursos do que foi arrecadado desde a criação da ANS", afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Segundo ele, esse aumento nos repasses ao SUS se deve a um aprimoramento nos sistemas de coleta de dados, especialmente na identificação dos pacientes por parte dos hospitais das redes do SUS.
Atualmente, segundo dados do Ministério, 150 milhões de brasileiros estão inscritos no SUS. Beneficiários de planos de saúde são 50 milhões; 20 milhões possuem plano odontológico.
As operadoras que não fazem o ressarcimento são inscritas em dívida ativa. Atualmente, 795 operadoras se encontram nessa situação.
Como funciona o ressarcimento
O ressarcimento ao SUS foi criado pelo artigo 32 da Lei nº 9.656/1998 e regulamentado pelas normas da ANS.
Trata-se de uma obrigação legal das operadoras de planos privados de saúde de restituir as despesas do Sistema Único de Saúde no eventual atendimento de seus beneficiários que estejam cobertos pelos respectivos planos.
Nestes casos, os beneficiários dos planos de saúde são atendidos pelo SUS; a ANS, então, cruza os dados dos atendimentos do SUS com os dados de usuários de planos que são detidos pela própria agência.
Após a identificação dos beneficiários dos planos de saúde atendidos no SUS, a ANS exclui os atendimentos sem cobertura contratual. Depois, a ANS notifica os planos de saúde sobre os valores a serem pagos.
Fonte: UOL, com Agência Brasil / Miséria
