STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Manobra irregular da Caixa afetou quase 500 mil poupanças no país
A advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Mariana Ferraz diz que o contrato da caderneta de poupança se caracteriza como um contrato de depósito. “Foi uma manobra ilegal. O banco não pode incorporar o dinheiro ao seu patrimônio porque não localizou o cliente”, diz. Ela orienta o correntista a pedir o extrato para se informar sobre a situação da poupança. Mariana acrescenta que o banco não pode encerrar a conta sem informação prévia ao cliente.
Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Proteste, reforça que é considerada prática abusiva a instituição financeira usar o dinheiro da poupança do cliente para outro tipo de destino. “Trata-se de uma prática condenável, pela qual a instituição poderá responder judicialmente. As pessoas devem procurar o banco e se comprovar que houve prejuízo poderão entrar com uma ação nos juizados cíveis”, recomenda.
A Caixa divulgou nota informando que identificou 843 mil contas de depósito irregulares. O banco alega que tentou localizar os correntistas, mas após os esforços de localização, em 2011 ainda existiam 496.776 contas depósito que permaneciam com o CPF/CNPJ irregulares, e, segundo as normas do Banco Central, deveriam ser encerradas. Esclarece que não haverá prejuízo para os seus poupadores e que todos os clientes podem solicitar a retirada dos valores corrigidos.
A Caixa orienta os clientes a procurarem uma agência e apresentarem a carteira de identidade para retirarem o dinheiro. Segundo a nota, nos casos de falecimento do titular é possível os familiares reaverem os valores das contas encerradas, desde que comprovem o direito. “A Caixa está empenhada em mostrar a correção dos seus atos para preservar a credibilidade da caderneta”, finaliza.
Saiba mais
A conta poupança é um contrato de depósito entre o poupador e o banco
No contrato, o poupador se compromete de fazer os depósitos por determinado período
O banco tem a responsabilidade de remunerar mensalmente o dinheiro depositado na conta poupança
Se o poupador tem uma conta poupança sem movimentação é importante comparecer ao banco para atualizar o cadastro e pedir o extrato da movimentação
O banco não pode usar o dinheiro do correntista que deixou de atualizar o cadastro da conta poupança
Caso o banco não localize o correntista, o dinheiro da conta poupança deve ser transferido para o Tesouro Nacional
Fonte: Idec / Miséria
