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STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na  "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.

Embalagens e insumos complementares são incluídos no Cartão BNDES


A inclusão de embalagens prontas entre os itens que podem ser adquiridos pelas micro e pequenas empresas por meio do Cartão BNDES, no portal de operações do banco pela internet, foi avaliada como positiva pelo secretário executivo da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Rio de Janeiro (Facerj), Lédio Alencar Ferreira.
“Eu acho muito bom”, disse Ferreira. Ele ressaltou que “tudo que puder fomentar o desenvolvimento das micro e pequenas empresas é uma coisa muito positiva”. Segundo o dirigente da Facerj, o Cartão BNDES é um instrumento bastante utilizado por esse segmento econômico.
A iniciativa foi anunciada nesta quarta-feira (8) pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que incluiu ainda como itens financiáveis pelo cartão os insumos complementares para identificação, proteção e fechamento de embalagens, com o objetivo de estimular cadeia produtiva do setor, segundo informou a assessoria de imprensa da instituição.
O Cartão BNDES é uma linha de crédito rotativa e pré-aprovada, criada pelo banco há mais de 11 anos, e direcionada para micro, pequenas e médias empresas, que podem comprar máquinas e equipamentos na internet, em condições facilitadas.
O limite de crédito é até R$ 1 milhão por cartão. Atualmente, são emissores do Cartão BNDES o Bradesco, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Banrisul, o Itaú, o Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil (Sicoob), e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).
A taxa de juros deste mês é 0,97% e o pagamento pode ser feito em até 48 prestações mensais fixas, sem cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Segundo informou o BNDES, até hoje foram emitidos 620 mil cartões em todo o país, totalizando mais de R$ 37 bilhões em limite de crédito pré-aprovado para investimentos. Cerca de 236 mil itens estão disponíveis para compra por meio do cartão.

Fonte: Diário do Nordeste

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