STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Adesão dos agricultores ao Garantia Safra acontece até 31 de janeiro
O
Estado do Ceará superou mais uma vez a meta de agricultores familiares
inscritos no Garantia-Safra 2013/2014. O Ministério do Desenvolvimento
Agrário (MDA), gestor do benefício, confirmou que 347.317 agricultores
cearenses estão aptos para receber o benefício. Para isso, os
agricultores que ainda não efetuaram o pagamento do boleto de adesão,
devem fazê-lo até 31 de janeiro.O Garantia-Safra é um seguro pago pelo Governo Federal em caso de perda igual ou superior a 50%. Para 2014, o benefício será de R$ 850, dividido em até cinco parcelas. Cada agricultor deve pagar R$ 12,75, para receber o benefício. “Os que ainda não efetuaram o pagamento devem procurar os escritórios da Ematerce, as Prefeituras Municipais ou os Sindicatos Rurais. O prazo não será prorrogado”, informou o coordenador de Crédito Rural e Políticas Afins da SDA.
Cada município contribui com R$ 38,25, por agricultor cadastrado. O Governo do Estado vai investir aproximadamente R$ 26,56 milhões para que os trabalhadores recebam o benefício.
Fonte: Ceará Agora
