STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
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45% das famílias vetam doação de orgãos no Ceará
Lisiane
Paiva coordena a captação de órgãos no IJF, onde a taxa de recusa de
familiares cujo paciente tenha morte encefálica diagnosticada chega a
apenas 10% (Foto: Fabio Lima)
O dado consta no Registro Brasileiro de Transplantes (RBT), uma publicação da Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos (ABTO), e corresponde ao período entre janeiro e setembro do ano passado. “Muitas famílias, pela incompreensão da morte encefálica, acham que o paciente está vivo porque o coração ainda está batendo. Quando esclarecemos que a morte encefálica equivale à morte da pessoa, muitos entendem. Mas muitos ainda não. Se a gente diminuir essa taxa de recusa, vamos aumentar mais ainda os transplantes”, diz a coordenadora da Central de Transplantes do Ceará, Eliana Barbosa. Em 2013, 1.361 transplantes foram realizados no Estado. Um crescimento de 686% desde 1998.
Apesar de considerada alta pelo próprio Governo do Estado, a estatística de 45% de veto à doação das famílias abordadas por profissionais nos hospitais cearenses é a menor do Nordeste. Da região, o Ceará é também o estado que mais realizou entrevistas com os parentes dos potenciais doadores (262).
O percentual local é menor que o índice nacional de recusa (de 47%). Mas bem acima do registrado em países como a Espanha, onde apenas 10% das famílias não autorizam a doação. “Os transplantes só ocorrerão se a sociedade disser sim. E a sociedade cearense é solidária. Se ela for esclarecida, ela é solidária”, acrescenta Eliana Barbosa.
O coordenador da equipe de transplantes de coração do Hospital de Messejana, João Davi de Souza Neto, acredita que o Ceará avançou muito nos últimos anos no tocante à sensibilização das famílias, seja com a realização de campanhas educativas ou com a melhor capacitação do corpo funcional do setor da saúde.
Ele defende maior constância nas campanhas. “A recusa é uma barreira que passa muito pela educação da população. E isso é uma coisa gradativa. Não vai mudar de um dia pro outro”. E pondera. “Sem a recusa familiar, o número de transplantes seria muito maior. Mas existe outro fator impeditivo: a manutenção dos órgãos. A partir do momento em que o doente tem morte encefálica, é preciso conservar. Depois da morte encefálica, as funções começam a deteriorar. Esse ano, perdemos vários corações. Ou porque os doadores já tinham problemas cardíacos ou porque começaram a ter problemas por não terem sido bem mantidos. Mas isso também é devido à superlotação das UTIs e emergências, que faz com que não se tenha a estrutura adequada para a manutenção”, diz João Davi.
A coordenadora da Comissão Intra-hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante (CIHDOTT) do Instituto Doutor José Frota (IJF), Lisiane Paiva, classifica como fundamental para a recusa não acontecer o trabalho de acompanhamento interdisciplinar junto à família enquanto o diagnóstico de morte encefálica definitivo não sai.
Por lei, ele só é emitido após três exames que podem demorar até 12 horas. “Pesa muito a falta de consenso familiar. Para o paciente ser doador, a família tem que ser toda a favor. Se o paciente tiver dez irmãos e um não for, a gente não aceita. A gente não quer que a família se desagregue nesse momento. A gente sempre diz que não convence ninguém a doar. A gente dá a possibilidade à família de ser generosa”, sintetiza Lisiane.
Fonte: O Povo / Miséria
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