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STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na  "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.

45% das famílias vetam doação de orgãos no Ceará

Lisiane Paiva coordena a captação de órgãos no IJF, onde a taxa de recusa de familiares cujo paciente tenha morte encefálica diagnosticada chega a apenas 10% (Foto: Fabio Lima)
É a repulsa da violação do corpo. É alguma convicção pessoal atrelada a questão religiosa. É a esperança de ainda haver vida ou chance, mesmo que mínima, de reversão do quadro. É a ignorância sobre o procedimento de captação dos órgãos e tecidos. De um tudo vira justificativa para as famílias de pacientes potenciais doadores não autorizarem a doação. E, assim, o índice de recusa dos parentes ao procedimento chega a 45% no Ceará.

O dado consta no Registro Brasileiro de Transplantes (RBT), uma publicação da Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos (ABTO), e corresponde ao período entre janeiro e setembro do ano passado. “Muitas famílias, pela incompreensão da morte encefálica, acham que o paciente está vivo porque o coração ainda está batendo. Quando esclarecemos que a morte encefálica equivale à morte da pessoa, muitos entendem. Mas muitos ainda não. Se a gente diminuir essa taxa de recusa, vamos aumentar mais ainda os transplantes”, diz a coordenadora da Central de Transplantes do Ceará, Eliana Barbosa. Em 2013, 1.361 transplantes foram realizados no Estado. Um crescimento de 686% desde 1998.

Apesar de considerada alta pelo próprio Governo do Estado, a estatística de 45% de veto à doação das famílias abordadas por profissionais nos hospitais cearenses é a menor do Nordeste. Da região, o Ceará é também o estado que mais realizou entrevistas com os parentes dos potenciais doadores (262).

O percentual local é menor que o índice nacional de recusa (de 47%). Mas bem acima do registrado em países como a Espanha, onde apenas 10% das famílias não autorizam a doação. “Os transplantes só ocorrerão se a sociedade disser sim. E a sociedade cearense é solidária. Se ela for esclarecida, ela é solidária”, acrescenta Eliana Barbosa.

O coordenador da equipe de transplantes de coração do Hospital de Messejana, João Davi de Souza Neto, acredita que o Ceará avançou muito nos últimos anos no tocante à sensibilização das famílias, seja com a realização de campanhas educativas ou com a melhor capacitação do corpo funcional do setor da saúde.

Ele defende maior constância nas campanhas. “A recusa é uma barreira que passa muito pela educação da população. E isso é uma coisa gradativa. Não vai mudar de um dia pro outro”. E pondera. “Sem a recusa familiar, o número de transplantes seria muito maior. Mas existe outro fator impeditivo: a manutenção dos órgãos. A partir do momento em que o doente tem morte encefálica, é preciso conservar. Depois da morte encefálica, as funções começam a deteriorar. Esse ano, perdemos vários corações. Ou porque os doadores já tinham problemas cardíacos ou porque começaram a ter problemas por não terem sido bem mantidos. Mas isso também é devido à superlotação das UTIs e emergências, que faz com que não se tenha a estrutura adequada para a manutenção”, diz João Davi.

A coordenadora da Comissão Intra-hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante (CIHDOTT) do Instituto Doutor José Frota (IJF), Lisiane Paiva, classifica como fundamental para a recusa não acontecer o trabalho de acompanhamento interdisciplinar junto à família enquanto o diagnóstico de morte encefálica definitivo não sai.

Por lei, ele só é emitido após três exames que podem demorar até 12 horas. “Pesa muito a falta de consenso familiar. Para o paciente ser doador, a família tem que ser toda a favor. Se o paciente tiver dez irmãos e um não for, a gente não aceita. A gente não quer que a família se desagregue nesse momento. A gente sempre diz que não convence ninguém a doar. A gente dá a possibilidade à família de ser generosa”, sintetiza Lisiane.

Fonte: O Povo / Miséria

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