STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Tarifa social da Coelce: a partir de janeiro, quem não atualizar cadastro perderá o desconto
A
partir de janeiro de 2014, apenas os clientes que estiverem com os
dados atualizados nos programas sociais do Governo Federal poderão
receber a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Hoje, a tarifa
reduzida é concedida apenas com base nas informações fornecidas pelo
consumidor. Com as novas regras, o cliente deverá estar com os dados
atualizados junto ao Ministério de Desenvolvimento Social para receber o
benefício.As exigências de atualização foram estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pela Resolução 572 e valem para todas as distribuidoras do País. Aqueles que não realizarem a atualização passarão a perder o desconto a partir de janeiro de 2014.
Quem tem direito à Tarifa Social de Energia Elétrica:
1 – Famílias com renda menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa inscritas no Cadastro Único do Governo Federal e com dados atualizados nos últimos dois anos;
2 – Idosos e deficientes que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Assistência Social;
3 – Portadores de doença que necessitam de aparelhos ligados à energia elétrica de forma contínua e cuja família tenha renda total de até três salários mínimos. É preciso apresentar atestado médico comprovando a necessidade do aparelho a cada ano ou sempre que terminar o prazo de validade do documento anterior.
Os consumidores serão informados sobre a suspensão do benefício até 15 dias antes de o mesmo expirar.
Os clientes da Coelce que estiverem com pendências e precisarem regularizar seu cadastro junto às secretarias de Assistência Social serão comunicados por meio de cartas e avisos na conta de energia. É importante ler todas as informações da fatura, já que só permanecerão com a TSEE aqueles que se enquadrarem nas condições estabelecidas pelo Governo Federal para concessão do benefício.
Com informações da Coelce
Fonte: Ceará Agora
