STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Mulheres vítimas de violência terão abrigo provisório em São Paulo
As mulheres paulistanas vítimas de violência terão, a partir do final de 2014, um abrigo provisório, local onde poderão permanecer com seus filhos enquanto recebem apoio de uma equipe multidisciplinar. “A mulher em uma situação de vulnerabilidade que não tem para onde ir, e ainda não é o caso de ir para uma casa abrigo, fica na Casa de Passagem até a saída do ciclo de violência”, explicou a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci.
A primeira Casa de Passagem na capital paulista ficará no bairro Vila Mariana. Diferentemente dos abrigos existentes, que recebem mulheres em situação de risco, as casas terão endereços conhecidos. Para o financiamento do projeto, São Paulo vai receber R$ 3 milhões do governo federal.
A cidade de São Paulo assinou acordo destinado a treinar a Guarda Civil Metropolitana para atender às ocorrências envolvendo violência contra a mulher. Os policiais serão orientados a respeito da Lei Maria da Penha, e aprenderão sobre o melhor encaminhamento a serviços dedicados à mulher.
Outro projeto voltado para o acolhimento das vítimas de violência é a Casa da Mulher Brasileira, que será aberta em 11 capitais, a partir de junho de 2014. A casa reúne Defensoria Pública, Delegacia da Mulher, além de serviço de apoio psicológico, social e encaminhamento a emprego.
As primeiras capitais a receber o projeto são Porto Alegre, Curitiba, São Paulo, Belo Horizonte, Vitória, Fortaleza, São Luís, Porto Velho, Rio de Janeiro, Salvador e Teresina. Segundo Eleonora, cada cidade vai receber da secretaria R$ 4,68 milhões, além do terreno doado pela União.
A ministra Eleonora Menicucci destacou uma parceria com a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica que resultará em acordos a serem firmados com o Sistema Único de Saúde (SUS), para correções cirúrgicas em mulheres deformadas pela violência.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, informou que o país tem investido na ampliação de assistência às mulheres dentro do SUS. “Nós tínhamos 80 serviços como esses em 2003. Agora, em 2013, são mais de 620 serviços em todo o Brasil. Colocamos também, como regra, que todo profissional de saúde, em qualquer unidade de saúde, é obrigado a fazer a notificação quando desconfiar que a mulher é vítima de violência”, disse ele.
