STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Detran recolheu 5,5 mil carteiras de motoristas em 2013
Todos
os condutores foram intimados por terem sido flagrados dirigindo
embriagados, sem o licenciamento do veículo ou habilitação, por não
usarem cinto de segurança, ou por estarem realizando manobras perigosas
com o automóvel
Um dado chama atenção dos estudiosos de trânsito. A frota de Fortaleza somou 885,3 mil veículos até outubro deste ano.
No entanto, o geral dos habilitados é de 868,6 mil. Uma diferença que pode demonstrar a grande quantidade de pessoas que dirige ou pilota motos sem o documento de habilitação. A falta da CNH e, principalmente, capacidade técnica para conduzir veículos automotores potencializam os acidentes no Trânsito, dizem especialistas.
Alguns desses condutores entraram com recursos nas Juntas Administrativas de Recursos e Infrações (Jari) e não tiveram os pedidos aceitos. Em todos os casos, os motoristas com a carteira recolhida irão cumprir suspensão de até 12 meses do direito de dirigir ou, em casos de reincidência, de seis a 24 meses.
Apesar do número ser considerado alto, o total das habilitações apreendidas é 45% menor do que igual período do ano passado, quando 10.151 motoristas tiveram suas habilitações recolhidas pelo Detran.
Lei Seca
A aplicação da Lei Seca originou 5.827 novos processos instaurados ao longo do ano.
O número é menor do que o de igual período de 2012, quando 7.270 não passaram no teste do bafômetro e, mesmo se negando a fazer o teste, visivelmente, tinham ingerindo bebida alcoólica e estavam dirigindo no momento da abordagem da fiscalização dos agentes.
Outro dado considerado importante pelo Detran/CE é com relação ao não uso do cinto de segurança. Em 2012, 11,3 mil pessoas foram flagradas dirigindo sem utilizar o equipamento de segurança obrigatório. Neste ano, de janeiro a outubro, foram 4,9 mil, registrando uma redução de 52,6%.
O engenheiro de trânsito Paulo Henrique Damasceno indica que a obrigatoriedade do uso do cinto de segurança é para todos os ocupantes dos veículos, independentemente da via que esteja sendo utilizada.
“Mantenha os cintos sempre em bom estado e nunca prenda-os enrolado ou dobrado, para não reduzir sua eficiência. Outra coisa importante: usar cinto de segurança no banco de trás também é obrigatório”, aponta ele.
O número de infrações lavradas durante as operações do radar também diminuiu. Em 2012, foram 102,5 mil. Neste ano, foram 76,4 mil. Uma redução de 25,3%.
Fonte: Diário do Nordeste / Miséria
