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Ceará é 4º pior em acesso ao sistema judiciário

Atlas mostra que o Estado possui apenas 6,92 juízes a cada 100 mil habitantes. O Amapá possui a maior proporção no País (Foto: Fabiane de Paula)
O Ceará tem o 4º pior acesso ao sistema judiciário do Brasil. Os dados foram apontados em estudo do Ministério da Justiça, divulgado, ontem, em parceria com universidades, institutos federais e entidades. O Índice de Acesso à Justiça (Inaj) faz parte do Atlas de Acesso, lançado ontem pelo governo federal.

Na versão que considera equipamentos judiciais e extrajudiciais, o Ceará tem índice de 0,09%, ficando na frente apenas de Amazonas, Pará e Maranhão. Já o melhor acesso à Justiça é no Distrito Federal, com índice de 0,42%. Com relação aos dados do Nordeste, o Ceará tem o 2º pior resultado.

O cálculo do índice é feito a partir de informações públicas sobre o número de unidades e operadores do Direito - profissionais que participam do sistema judiciário, como advogados, defensores públicos, promotores de Justiça e juízes - que cada instituição ligada à Justiça tem. A escala parte de 0 e não tem um número máximo. Todas os dados que compõem o índice são aplicados em fórmulas, que geram um número para cada unidade da federação. Apesar do ranqueamento, não é possível definir ainda qual seria o índice ideal para cada estado. O parâmetro está em discussão e deve constar nos próximos levantamentos. Estão disponíveis também no Atlas dados como a quantidade de defensores públicos, advogados, operadores e juízes na razão de 100 mil habitantes.

Faltam profissionais
O Atlas de Acesso ao Judiciário mostra que o Ceará possui apenas 6,92 juízes para cada 100 mil habitantes. Trata-se do sexto pior resultado do País. Estados como o Amapá (17,81) e o Mato Grosso do Sul (17,05) possuem uma quantidade maior de profissionais para cada 100 mil habitantes. A quantidade de advogados, inclusive, também é insuficiente no Ceará.

De acordo com números do ranking, o Estado apresenta o 4º pior número de advogados a cada 100 mil habitantes, novamente à frente apenas de Amazonas, Pará e Maranhão.

Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), Valdetário Monteiro, a má distribuição no número de advogados é um dos problemas enfrentados e que causam a má colocação no ranking. "Atualmente, 80% dos advogados trabalham na Capital, e apenas 20% no Interior do Estado", afirmou. Apesar do índice insatisfatório, o presidente da OAB, informou que projetos estão sendo realizados para melhorar a distribuição. "Estamos com sede própria em Tauá, Quixadá e Aracati, para tentarmos reduzir o problema", completou.

O Ceará ficou na 14ª posição no número de defensores públicos para cada 100 mil habitantes. Este foi o indicador que o Estado ficou melhor colocado em relação aos outros apresentados no Atlas de Acesso à Justiça.

A presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC), Sandra Sá, explicou que a instituição já se reuniu com o governo do Estado para garantir a autonomia financeira do órgão, desta forma possibilitando a abertura de concursos públicos. A reportagem procurou a assessoria da Defensoria Pública, mas as ligações não foram atendidas. Também buscou contatar o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), mas não obteve informações sobre a demanda de juízes.

Fonte: Diário do Nordeste / Miséria

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