STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Brasil é ´uma das democracias mais vibrantes do mundo´, diz Snowden
Edward Snowden foi responsável por revelar um amplo esquema de espionagem dos EUA. (Foto: Associated Press)
As declarações foram divulgadas ontem pelo programa "Fantástico", da Rede Globo, que manteve contato com Snowden por e-mail, por intermédio de um advogado.
Na entrevista, o americano disse se sentir "encorajado e impressionado pela crescente liberdade política que os brasileiros estão vivendo".
E acrescentou que Glenn Greenwald, jornalista com quem vem trabalhando para revelar detalhes da espionagem americana, vive e trabalha "de forma livre e segura no Brasil, apesar da pressão feita por EUA e Reino Unido".
A entrevista ocorreu dias após a Folha ter publicado uma "carta aberta ao povo do Brasil", na última terça-feira.
No texto, Snowden explicou não poder ajudar nas investigações sobre a espionagem americana no país, que atingiu até mesmo as comunicações da presidente Dilma Rousseff, por não ter ainda asilo permanente –ele atualmente vive na Rússia, sob asilo temporário, válido até agosto de 2014.
Segundo a reportagem apurou, o texto fazia parte de uma campanha para sensibilizar o governo brasileiro a acolher o ex-técnico da NSA de forma permanente no país.
A presidente Dilma, porém, disse que não iria se manifestar sobre o assunto porque o governo considera que não houve pedido formal de asilo por parte do delator.
Na entrevista exibida ontem, Snowden diz que o objetivo da carta foi encorajar o povo brasileiro a "defender seu direito à privacidade". Ele negou, porém, querer trocar o asilo por informações sobre o programa de espionagem.
DECISÃO HUMANITÁRIA
"Uma concessão de asilo deve ser sempre uma decisão puramente humanitária", afirmou.
Snowden disse ainda que não teria um julgamento justo nos EUA. Para ele, a legislação americana falha ao não diferenciar "quem denuncia programas ilegais e o espião que vende segredos para terroristas".
Apesar disso, o ex-técnico da NSA disse que não se arrepende de ter divulgado os documentos que deixaram os EUA em situação delicada no cenário internacional.
Ele também rebateu as críticas de que sua atitude tenha prejudicado a luta contra o terrorismo.
"Já se passaram seis meses desde que as reportagens começaram, e a NSA nunca mostrou um só exemplo de prejuízo causado por essas revelações", disse.
Snowden também comentou as recomendações feitas por uma comissão criada pelo presidente americano, Barack Obama, para rever a atuação dos serviços de espionagem. Entre as sugestões está a de equiparar os direitos à privacidade dos estrangeiros aos dos americanos.
"O relatório é um começo, mas muitas das recomendações são cosméticas; soam bonito, mas mudam pouco."
O delator disse ainda ser grato por poder viver em liberdade na Rússia e por poder "participar de um debate global tão importante".
ENTENDA O CASO
maio
Snowden, que trabalhava no escritório da NSA no Havaí, copia documentos da agência
20 de maio
Vai a Hong Kong para conceder entrevistas a Glenn Greenwald, do jornal "Guardian"
9 de junho
Após jornal publicar reportagens, ex-técnico da NSA revela ser responsável por vazar dados sobre espionagem dos EUA
22 de junho
EUA acusam Snowden, cancelam seu passaporte e pedem a Hong Kong que o extradite
23 de junho
Snowden sai de Hong Kong rumo a Moscou; fica na área de trânsito do aeroporto Sheremetyevo, sem entrar oficialmente no país por cerca de um mês
2 a 7 de julho
Snowden pede asilo a 21 nações, inclusive Brasil, que nega
7 de julho
"O Globo" informa que cidadãos e empresas no Brasil foram espionados pela NSA
16 de julho
Snowden pede asilo temporário à Rússia
1º de agosto
Snowden obtém asilo da Rússia
18 de agosto
David Miranda, namorado de Greenwald, que publicou os casos de espionagem, é detido no aeroporto de Londres
1º de setembro
TV Globo revela que Dilma teve comunicação com seus assessores interceptada
8 de setembro
TV Globo informa que Petrobras foi alvo de espionagem
17 de setembro
Dilma cancela ida aos EUA
11 de dezembro
Atrás apenas do papa, Snowden é eleito a segunda personalidade mais importante do mundo pela revista "Time"
16 de dezembro
Corte dos EUA decide que monitoramento de cidadãos americanos é ilegal
Fonte: Folha Online / Miséria
