STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Seca impede crescimento do Nordeste
As frustrações na área agrícola combinadas com o crescimento moderado do setor industrial resultaram em um nível de atividade de 0,1% do IBCr-NE (Índice de Atividade Econômica do Banco Central - Nordeste) no trimestre encerrado em agosto, mesmo resultado registrado para o Brasil. Foi quebrada a rotina segundo a qual o Nordeste vinha apresentando, em média, resultados econômicos melhores que o do restante do país. Mas, segundo o diretor do Banco Central, a tendência é de recuperação."O comércio varejista está em crescimento, em especial os setores de veículos e material de construção", diz.
Segundo Carlos Hamilton, os resultados são sustentados pela expansão "ainda que moderada" do crédito, do mercado de trabalho e dos programas de transferência de renda, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido a idosos e deficientes pobres, no valor de um salário mínimo. Para mostrar o peso das transferências de renda para a atividade econômica da região, Carlos Hamilton fez algumas comparações: embora reúna 28% da população brasileira, o Nordeste concentra 51% dos beneficiários do Bolsa Família e 35% dos segurados que recebem BPC.
De acordo com dados do Banco Central, as vendas do comércio varejista cresceram 3% entre junho e agosto, na comparação com o trimestre anterior. A receita nominal do setor de serviços aumentou 10,9% em relação ao trimestre finalizado em agosto de 2012. "Nos próximos trimestres, a atividade econômica no Nordeste tende a ser beneficiada pela continuidade da expansão da massa salarial ampliada e, possivelmente, pela recuperação da renda agrícola", informa o relatório divulgado pelo diretor do Banco Central.
Luciano Ximenes, economista do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste, ligado ao Bando do Nordeste, reforça o diagnóstico do diretor do BC. Segundo ele, a situação socioeconômica do nordestino hoje "é muito diferente de outrora" e os efeitos das secas têm sido mitigados desde meados da década de 1990 com a capilaridade dos programas sociais, de saúde e de transferência de renda, além de infraestrutura de recursos hídricos, estradas, transportes, programas de eletrificação rural. Mas, de acordo com o técnico, ainda faltam políticas para lidar com o fenômeno da seca. "A implantação de ações efetivas de convivência com a seca são tímidas e sazonais, emergenciais, de alto custo e pouco eficientes, mesmo sabendo-se que é um fenômeno climático natural e recorrente no semiárido", afirma ele.
Ximenes destaca que cerca de 60% das propriedades rurais do Nordeste são pequenas, com área inferior a 10 hectares. Assim, "ações locais no âmbito da agricultura familiar são imperativas e devem incluir alternativas de geração de renda não agrícolas", afirma.
Na Bahia, por exemplo, a seca provocou uma contração de 3,9% da agropecuária no segundo trimestre de 2013 comparado a igual período do ano anterior, de acordo com dados da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI). Mas a contração foi compensada pela expansão de 6,5% do setor industrial e de 3,1% no setor de serviços.
Em Pernambuco, foi registrada uma retração de 4,4% na agropecuária, contra expansões de 2,4% da indústria e de 1,3% dos serviços no segundo trimestre deste ano em comparação como trimestre anterior, conforme dados da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco.
Luciano Ximenes diz que, diante dos registros históricos de precipitação na região, as perspectivas para 2014 são favoráveis, apontando um período chuvoso acima da média. Em 2012, a perda das lavouras temporárias no Nordeste chegaram a 13 milhões de toneladas.
Fonte: Brasil Econômico - iG / Miséria
