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Em dez anos, Justiça brasileira vetou publicação de ao menos 25 obras

Nos últimos dez anos, ao menos 25 obras foram proibidas pela Justiça após ações propostas por quem se sentiu caluniado, ofendido ou invadido em sua intimidade.

Sentenças baseadas nos direitos à honra e à privacidade não impediram apenas a publicação de biografias. Também foram riscados de catálogo cordéis, investigações jornalísticas e até um relato mediúnico sobre os mortos no acidente da TAM.

Deste total, pelo menos 19 obras continuam proibidas.

Os livros e um espetáculo teatral saíram de circulação sob ameaça de multas de até R$ 50 mil diários.

Processos movidos por personalidades retratadas ouseus herdeiros inibiram o mercado. Há no mínimo três trabalhos de interesse público que não são publicados porque seus editores não conseguiram autorização daqueles que detêm o direito sobre imagem ou tema proposto.Esse é o valor que a editora Planeta teria de pagar a Roberto Carlos caso não recolhesse, em 2007, os exemplares da biografia "Roberto Carlos em Detalhes", tirada de circulação após acordo judicial entre as partes.

É o caso do livro de memórias que o ex-jogador Sócrates Brasileiro escreveu pouco antes de morrer em 2011.

Para que a editora Prumo publique o livro deixado sob cuidados da viúva do autor, Kátia Bagnarelli, ela espera a autorização dos seus seis filhos. "Eles acham que não é o momento", diz Bagnarelli.

Enquanto o livro escrito por Sócrates não é publicado, a viúva lança "Sócrates Brasileiro - Minha Vida ao Lado do Maior Torcedor do Brasil" (Prumo, R$ 34,90).

LEVANTAMENTO
O levantamento feito pela Folha consultou arquivos de jornais e bancos digitais dos 27 tribunais de Justiça do país. Foram consultados por e-mail 570 editoras, livreiros e distribuidores. Por telefone, foram ouvidas 250 editoras.

O resultado da pesquisa não é completo porque há processos que correm sob segredo de Justiça. É o caso de "O Mapa da Corrupção no Governo FHC", de Larissa Bortoni e Ronaldo de Moura, proibido desde 2008.

O levantamento abrange o período após a criação do novo Código Civil, de 2002, que defende (artigos 20 e 21) direitos relativos a intimidade e privacidade. O texto do Código é alvo de projeto que pretende facilitar a publicação de biografias não autorizadas, a ser votado na Câmara.

Antes de 2002, no entanto, houve livros proibidos pela Justiça, como "Nos Bastidores do Reino", de Mario Justino, censurado e recolhido em 1995, a pedido da Igreja Universal do Reino de Deus. A mesma juíza que proibiu o livro o liberou um ano depois.

Para Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, advogado de Roberto Carlos, a opção para garantir direitos de biografados seria a supressão de trechos contestados em edições subsequentes.

"Não existe mais espaço para defender a proibição de livros no Congresso, essa questão já foi superada", diz. A possibilidade de supressão de trechos já existe, mesmo sem regulamentação.

Nos últimos dez anos, ao menos quatro livros foram modificados após ações judiciais, alguns porque continham dados questionáveis, outros porque expunham algo íntimo de alguém.

Arnaldo Bloch, no livro sobre sua família "Os Irmãos Karamabloch - Ascensão e Queda de um Império Familiar", mencionava antigo relacionamento extraconjugal com uma psicóloga.

Na sentença, a juíza determinou supressão do nome da reclamante em futuras edições: "A circunstância de serem verdadeiros os fatos não dá direito ao autor de um livro de divulgá-los sem autorização, se envolvem intimidade de terceiro que não faz parte da família biografada."

O deputado federal Ronaldo Caiado (DEM), por exemplo, pediu o recolhimento de "Na Toca dos Leões", de Fernando Morais, pois é citado em depoimento de um publicitário como alguém que defendia o controle populacional do Nordeste por meio de "remédio que esterilizava as mulheres" colocado na água.

A obra, proibida em abril de 2005, foi liberada após seis meses; autor e editora, condenados a indenizar Caiado.

BICHO DE SETE CABEÇAS
O pedido de ação, hoje, pode partir de alguém que é citado em algum episódio, como no caso do livro "Canto dos Malditos" (Rocco), de Austregésilo Carrano Bueno, sobre suas internações em manicômios. A obra deu origem ao filme "Bicho de Sete Cabeças", de Laís Bodanzky.

Em 2001, a família do psiquiatra Alô Guimarães pediu o recolhimento da obra, concedido em 2002 pelo Tribunal de Justiça paranaense.

"O escritor criava diálogos imaginários, atribuía frases inteiras a Alô", diz Pedro Henrique Xavier, advogado dos herdeiros do médico.

"A liberdade de expressão tem que ser respeitada, mas não pode ser a liberdade de praticar um crime."

Em 2004, a obra voltou a circular, mas as edições subsequentes não trouxeram o nome do médico. "Eu me constrangeria de impedir previamente a manifestação do pensamento, mas se o produto é comprovadamente mentiroso, o Judiciário tem que ser acionado", diz Xavier.

Para a professora de comunicação da USP Sandra Reimão, autora de "Repressão e Resistência: Censura a Livros na Ditadura Militar" (Edusp/ Fapesp, 2011) "a possibilidade censória para atividade intelectual, artística ou científica é uma violência e um limite à cidadania cujos malefícios ultrapassam muito os causados pela circulação de alguns bens culturais."

Fonte: Folha.com / Miséria
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