STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Câmara aprova bula obrigatória para medicamentos manipulados
O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa em caráter terminativo. Com isso, se em cinco dias um recurso não for apresentado para o texto ser votado em plenário, a proposta segue para análise do Senado.
Pelo projeto, a bula dos remédios manipulados terá que conter a composição do medicamento, dados técnicos, indicações e contraindicações, uso do medicamento durante a gravidez e lactação, precauções e advertências, interações medicamentosas, reações adversas, posologia e superdose, pacientes idosos e venda sob prescrição médica.
Fonte: Folhapress / Miséria
