STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Cadastro para gratuidade infantil em coletivos tem início nesta segunda
Crianças que possuem carteira de estudante poderão realizar o procedimento em um dos postos do Bilhete Único (FOTO: Divulgação)
A Prefeitura de Fortaleza inicia, a partir desta segunda-feira (25), o cadastro das crianças menores de sete anos para a gratuidade no transporte coletivo.
O projeto Cartão da Gratuidade Infantil, executado em parceria pelo
Gabinete da Primeira Dama, a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza
(Etufor) e a Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos (SCDH),
garantirá mais dignidade às crianças. Com a mudança, todas elas terão um cartão que irá liberar a catraca, garantindo o passe livre nos ônibus e vans.
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Para
a criança receber o benefício, o pai, mãe e/ou responsável legal deverá
comparecer a um dos postos de cadastro e apresentar a documentação
necessária. Durante o cadastro, a criança realizará a biometria facial e
de estatura, nos casos com altura até 1,10m (um metro e dez
centímetros).
Crianças que possuem
carteira de estudante poderão realizar o procedimento em um dos postos
do Bilhete Único (nos terminas ou praças José de Alencar e Coração de
Jesus) ou na sede do Sindiônibus (Av. Borges de Melo, 60, Aerolândia).
Os demais casos – crianças que não têm carteira de estudante ou não são
estudantes – deverão fazer a solicitação na sede da Etufor (Av. dos
Expedicionários, 5677 – Vila União), munidos da documentação necessária.
A
confecção de um cartão exclusivo para a gratuidade e a realização do
cadastro com a biometria são medidas adotadas pela Prefeitura para
garantir a seguridade do projeto, além de agilizar o embarque das
crianças nos coletivos. “A medida irá facilitar o reconhecimento das
crianças que tem direito ao benefício, evitando dúvidas por parte dos
cobradores, sem falar que evitaremos o constrangimento delas terem que
passar por debaixo da catraca”, acrescenta Rogério Pinheiro, Presidente
da Etufor. Ainda segundo o presidente da Etufor, as crianças que não
realizarem o cadastro permanecerão com o direito à gratuidade garantido,
mas terão que continuar utilizando os procedimentos anteriores.
Quem tem direito à gratuidade
- Crianças com até 7 anos;
- Crianças com altura até 1,10m (um metro e 10 centímetros de altura).
- Crianças com até 7 anos;
- Crianças com altura até 1,10m (um metro e 10 centímetros de altura).
Onde fazer o cadastro e a documentação necessária- Crianças que possuem carteira de estudante de 2012 ou 2013
Local de cadastro: Postos do Bilhete Único.
Documentação: carteira de estudante e comprovante de residência com CEP.
Local de cadastro: Postos do Bilhete Único.
Documentação: carteira de estudante e comprovante de residência com CEP.
- Crianças que estudam, mas não tem carteira de estudante
Local de cadastro: Etufor.
Documentação: declaração de matrícula, fotos 3×4, RG e CPF do responsável, certidão de nascimento do beneficiário e comprovante de residência com CEP.
Local de cadastro: Etufor.
Documentação: declaração de matrícula, fotos 3×4, RG e CPF do responsável, certidão de nascimento do beneficiário e comprovante de residência com CEP.
- Crianças que não estudam
Local de cadastro: Etufor.
Documentação: RG e CPF do responsável, certidão de nascimento do beneficiário e comprovante de residência com CEP.
Local de cadastro: Etufor.
Documentação: RG e CPF do responsável, certidão de nascimento do beneficiário e comprovante de residência com CEP.
- Crianças acima de 7 anos, mas com altura até 1,10m
Local de cadastro: Etufor.
Documentação: ver documentação de acordo com as opções acima.
Local de cadastro: Etufor.
Documentação: ver documentação de acordo com as opções acima.
Com informações da Prefeitura de Fortaleza
Fonte: Tribuna do Ceará
