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Destaques

STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na  "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.

Publicado Edital de Convocação do Concurso para Auditor de Controle Interno da CGE

O edital de convocação do Concurso Público para Auditor de Controle Interno da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) foi publicado no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira (25). Foram convocados para o provimento de cargo efetivo de Auditor de Controle Interno, os 18 (dezoito) primeiros candidatos classificados e aprovados por área de conhecimento, obedecendo a ordem de classificação final constante no edital.

Os candidatos deverão comparecer à CGE, de 8h30min às 11h30min e das 13h30min às 16h30min, junto à Célula de Gestão de Pessoas da Coordenadoria Administrativa-Financeira, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de circulação do Diário Oficial do Estado com a publicação do edital, portando a documentação solicitada para o processo de nomeação.

Além de fornecer a documentação solicitada, o candidato convocado deverá, ainda, apresentar curriculum vitae, em formulário próprio, preencher a ficha funcional, apresentar duas fotos 3x4 recentes e idênticas e apresentar comprovante de residência e de inscrição no PIS/PASEP. Também será exigido laudo comprovando aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, emitido pela Coordenadoria de Perícia Médica Oficial da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), situada à Av. Oliveira Paiva, 941, Cidade dos Funcionários, em Fortaleza, mediante a apresentação de exames que constam no edital.

Os documentos comprobatórios a que se refere o edital de convocação deverão ser apresentados no prazo e local nele estabelecido, não se aceitando protocolos dos documentos exigidos nem fotocópias não autenticadas. Será considerado desistente o candidato que não se apresentar no prazo, forma e local estabelecido no edital.

29.10.2013

Assessoria de Comunicação da CGE
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Fonte: Governo do Estado

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