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STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na  "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
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Governo finaliza distribuição de 30 mil toneladas de milho no Ceará


O Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), está finalizando a distribuição das 30 mil toneladas milho no Ceará. Nesta quarta-feira (23), caminhões carregados com cerca de 424 toneladas do grão devem sair com o milho ensacado. “Só hoje (terça-feira, 22) à noite, 40 toneladas estão saindo para a distribuição em Campos Sales e outros seis municípios vizinhos”, afirmou o Secretário Adjunto do Desenvolvimento Agrário Antônio Amorim.
Até agora, cerca de 31.660 agricultores já receberam o milho. O Governo do Estado liberou R$ 1 milhão para concluir a distribuição via caminhão. Os agricultores interessados podem procurar os escritórios da Ematerce ou Prefeitura Municipal. A saca de 60 quilos está sendo distribuída para os agricultores familiares a R$ 18,12 e para médios e grandes produtores a R$ 21.
A expectativa agora é conseguir outra remessa do milho para atender os agricultores. Segundo o Secretário Nelson Martins, a Conab já garantiu 60 mil toneladas do grão até fevereiro do ano que vem: “nós queremos conseguir essa mesma quantidade pela SDA. Só precisamos saber por onde o milho vai chegar para entregar o mais rápido possível”, afirmou o Secretário.

Fonte: Tribuna do Ceará
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