STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Governo federal fortalece parcerias para ampliar acesso à Justiça da juventude negra
“Redução de Barreiras de Acesso à
Justiça para a Juventude Negra em Situação de Violência” foi o tema do
seminário organizado pelo Ministério da Justiça (MJ) em Brasília nesta
terça-feira (22). A iniciativa faz parte de uma ampla articulação para
saldar a dívida histórica que o Brasil possui com sua população negra,
conforme salientou o secretário de Reforma do Judiciário do MJ, Flavio
Caetano.
O secretário anunciou que,
nos próximos dias, o governo federal pactuará junto a órgãos do sistema
de Justiça diretrizes e ações concretas para reduzir as barreiras de
acesso à Justiça para a juventude negra. O acordo dará forma a um
protocolo a ser assinado pelo Ministério da Justiça, pela
Secretaria-Geral da Presidência da República (SG-PR), pela Secretaria de
Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), pelo Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), pelo Conselho Nacional do Ministério Público
(CNMP), pelo Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege),
pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pelo Conselho
Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
De
acordo com a secretária nacional de Juventude da SG-PR, Severine
Macedo, ampliar o acesso dos jovens negros à Justiça é uma das
prioridades do Plano Juventude Viva. “O Plano busca prevenir a violência
e aumentar o acesso a direitos destes jovens. Ampliar o acesso à
Justiça faz parte do aperfeiçoamento institucional do Estado brasileiro
que o Juventude Viva busca trabalhar”, disse. A secretária explicou que o
Juventude Viva articula políticas e programas públicos de 11
ministérios nos 132 municípios que agregam 70% dos homicídios
registrados no Brasil. “Deste total, mais de 70% são negros, mais de 90%
são homens e mais da metade são jovens. Para enfrentar a violência é
fundamental ampliar os direitos nestes territórios, incluindo à
Justiça”, afirmou.
Dentro das medidas
necessárias para o aperfeiçoamento institucional do Estado brasileiro,
Severine Macedo também destacou a importância da aprovação do Projeto de
Lei (PL) 4471. O PL, quel o presidente da Câmara, deputado Henrique
Eduardo Alves, se comprometeu a colocar nem pauta esta semana, prevê o
fim dos autos de resistência – instrumento legal criado pelo regime
militar para legitimar a repressão da época, que segue até hoje para
impedir a investigação de mortes e lesões corporais cometidas por
policiais durante o trabalho.
Além de
Severine e Caetano, também participaram da abertura do seminário Felipe
Freitas, da Seppir; Jarbas Soares, do CNMP; Nilton Leonel Arnecke
Maria; do Condege, Márcio da Silva Alexandre, do CNJ; Felipe Bayma, da
OAB; e a secretária nacional de Segurança Pública do MJ, Regina Miki.
Fonte: Secretária Nacional da Juventude
