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Governo federal fortalece parcerias para ampliar acesso à Justiça da juventude negra


“Redução de Barreiras de Acesso à Justiça para a Juventude Negra em Situação de Violência” foi o tema do seminário organizado pelo Ministério da Justiça (MJ) em Brasília nesta terça-feira (22). A iniciativa faz parte de uma ampla articulação para saldar a dívida histórica que o Brasil possui com sua população negra, conforme salientou o secretário de Reforma do Judiciário do MJ, Flavio Caetano.
O secretário anunciou que, nos próximos dias, o governo federal pactuará junto a órgãos do sistema de Justiça diretrizes e ações concretas para reduzir as barreiras de acesso à Justiça para a juventude negra. O acordo dará forma a um protocolo a ser assinado pelo Ministério da Justiça, pela Secretaria-Geral da Presidência da República (SG-PR), pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), pelo Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
De acordo com a secretária nacional de Juventude da SG-PR, Severine Macedo, ampliar o acesso dos jovens negros à Justiça  é uma das prioridades do Plano Juventude Viva. “O Plano busca prevenir a violência e aumentar o acesso a direitos destes jovens. Ampliar o acesso à Justiça faz parte do aperfeiçoamento institucional do Estado brasileiro que o Juventude Viva busca trabalhar”, disse. A secretária explicou que o Juventude Viva articula políticas e programas públicos de 11 ministérios nos 132 municípios que agregam 70% dos homicídios registrados no Brasil. “Deste total, mais de 70% são negros, mais de 90% são homens e mais da metade são jovens. Para enfrentar a violência é fundamental ampliar os direitos nestes territórios, incluindo à Justiça”,  afirmou.
Dentro das medidas necessárias para o aperfeiçoamento institucional do Estado brasileiro, Severine Macedo também destacou a importância da aprovação do Projeto de Lei (PL) 4471. O PL,  quel o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, se comprometeu a colocar nem pauta esta semana, prevê o fim dos autos de resistência – instrumento legal criado pelo regime militar para legitimar a repressão da época,  que segue até hoje para impedir a investigação de mortes e lesões corporais cometidas por policiais durante o trabalho.
Além de Severine e Caetano, também participaram da abertura do seminário Felipe Freitas, da Seppir; Jarbas Soares, do CNMP; Nilton Leonel Arnecke Maria;  do Condege, Márcio da Silva Alexandre, do CNJ;  Felipe Bayma, da OAB; e a secretária nacional de  Segurança Pública do MJ, Regina Miki.

Fonte: Secretária Nacional da Juventude
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