STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Detran prorroga validade de CRLV 2012 até o fim de outubro
Todos os veículos registrados no Ceará, cujos proprietários ainda não
receberam o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV)
de 2013, poderão circular, nos limites geográficos do Estado do Ceará,
até o dia 31 de outubro próximo, com o documento de 2012, junto com os
comprovantes de quitação do licenciamento de 2013.
Por questões de ordem técnica, um pouco mais de 2% dos proprietários de
veículos (a frota do Estado é de 2,3 milhões de veículos) deixaram de
receber o documento de licenciamento de 2013. Com a Portaria 1033/2013,
do Superintendente do DETRAN-CE, Igor Ponte, os órgãos de trânsito que
atuam no Estado passaram a aceitar, como prova do licenciamento de 2013,
a apresentação, no momento da abordagem na via pública, dos
comprovantes de quitação deste ano e o CRLV de 2012.
Fonte: Iguatu noticias
