STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Adolescentes e adultos são resgatados de trabalho escravo no interior do Ceará
Sete pessoas em condições de trabalho escravo são encontradas no Ceará (FOTO: Divulgação)
Uma
fiscalização promovida pela Superintendência Regional do Trabalho e
Emprego no Ceará (SRTE/CE) resgatou sete trabalhadores em situação
análoga à de trabalho escravo no município de Ibicuitinga,
localizado a 187 km de Fortaleza. A ação foi ocorreu na fazenda São
Jorge, Distrito de Cipó dos Anjos, e foi realizada junto com o
Ministério Público do Trabalho da 7ª Região (MPT) e Polícia Rodoviária
Federal (PRF).
Os trabalhadores eram
submetidos a condições degradantes e dois deles eram menores de 17 anos.
Eles estavam instalados sob uma lona colocada sobre estacas, sem
proteções laterais ou armários para guardar os alimentos. Estes eram
mantidos em caixas colocadas diretamente no chão. Também não havia instalações sanitárias, energia elétrica ou fornecimento de água potável.
Os trabalhadores realizavam corte de lenha da madeira nativa da região todos os dias, sem o descanso semanal remunerado. Nenhum deles tinha carteira de trabalho assinada ou havia realizado exame médico antes de iniciarem as atividades.
O empregador regularizou todo processo trabalhista nesta quinta-feira (10), realizando o pagamento das verbas rescisórias.
Fonte: Tribuna do Ceará
