STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
A partir de 2014, será possível cancelar plano de telefonia automaticamente
"Devemos aprovar o regulamento em outubro. Daremos um prazo de 90 ou 120 dias para que as empresas adequem seus sistemas. Então, no máximo, até fevereiro do ano que vem estará valendo", disse Rezende.
A ideia, segundo explicou o presidente, é de que os clientes possam entrar em contato com a empresa por telefone ou pela internet e selecionar a opção cancelamento. A operação terá de ser confirmada, em seguida, pelo usuário.
O processo todo ocorrerá sem que seja necessário conversar com ninguém do atendimento ao consumidor.
"A empresa terá um prazo de 48 horas para tentar recuperar esse usuário, mas ai já é problema da empresa", explicou o presidente.
O regulamento que trata das regras de cancelamento também e operações de cobrança do setor foi anunciado em março pelo governo, no bolo de medidas apresentadas para aumentar o direito do consumidor e para cobrir lacunas na legislação escancaradas com o aumento do consumo de massa no Brasil.
O texto, que já passou por consulta pública e pela procuradoria da agência, será distribuído a um relator nos próximos dias. Em seguida, segue para a aprovação do conselho diretor.
Além da medida sobre o cancelamento, a proposta também traz destaques para maior transparência da fatura e para coibir venda casada.
Fonte: Folha.com / Miséria
