STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Senadores começam a avaliar nesta semana proposta alternativa que garanta mais recursos para a saúde
Os
senadores da CCJ querem encurtar esse prazo para que o acréscimo de 15%
para a saúde seja alcançado em menos tempo. (Foto: ABr)
O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), escalado para relatar a matéria, deve ser também um dos grandes defensores da solução encontrada pelo Planalto para o impasse. A estratégia é incluir o financiamento para a área na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo, que estabelece a obrigatoriedade da execução das emendas parlamentares até o limite de 1% da receita corrente líquida do ano anterior.
A proposta define ainda uma escala crescente do percentual que seria aumentado para a área, que só em 2018 chega a um valor de quase R$ 147 bilhões. Pelas contas de Braga, o texto já garante, no próximo ano, um aumento de quase R$ 7 bilhões destinados à saúde.
Apesar do apoio do líder governista, o Planalto ainda deve ter trabalho para conseguir a aprovação desse texto com folga. “A proposta não é ruim, mas a gente pode melhor”, avaliou o senador Humberto Costa (PT-PE). Os senadores da CCJ querem encurtar esse prazo para que o acréscimo de 15% para a saúde seja alcançado em menos tempo.
Para a medida valer, a PEC do Orçamento Impositivo precisa ser aprovada na CCJ e depois analisada e votada em dois turnos no plenário. Se o governo conseguir incluir a alternativa, o texto terá que ser novamente votado na Câmara.
Fonte: Agência Brasil / Miséria
