STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Programa Lixo Zero chega a Copacabana
O Programa Lixo Zero – que multa quem joga resíduos
sólidos nas ruas da cidade – chegou hoje (3) ao bairro de Copacabana, na
zona sul, após dez dias de operação no centro da capital. Até o
momento, foram aplicadas mais de 600 multas, cujos valores vão de R$ 157
a R$ 3 mil."A abordagem é a mesma. Aqui o que a gente vai observar é um comportamento diferente. Copacabana é uma mistura de bairro residencial e comercial. Acredito que aqui vamos passar por todos os tipos de experiência por ter caráter diferente do centro, predominantemente comercial", explicou o presidente da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb), Vinicius Roriz.
No dia 10, o programa chega a Ipanema, ao Leblon e à Lagoa. Em seguida, passará pelos demais bairros da zona sul, como Botafogo, Laranjeiras e Catete. Na zona norte passará inicialmente pela Tijuca, o Méier e pela zona oeste, no bairro de Campo Grande. "Depois a gente vai começar a operar com o que se chama de blitz do Lixo Zero. Vamos chegar a qualquer bairro da cidade, de surpresa, e efetuar as inspeções", avisou Roriz.
O modo de operação será semelhante ao aplicado aos motoristas de trânsito, que, também por lei, são impedidos de consumir bebida alcoólica e dirigir pelas ruas de todo o país. "Vai ser como na Lei Seca, você nunca vai saber no dia anterior para onde a equipe vai. Assim vamos controlar o programa", definiu.
De acordo com a Comlurb, desde que entrou em ação, no último dia 20 de agosto, o Programa Lixo Zero já diminuiu a quantidade de resíduos nas ruas da capital fluminense em 34%. Um total de 638 fiscais estão trabalhando na ação, sendo 223 agentes da Comlurb, 223 guardas municipais e 192 policiais militares, em horário de folga.
O morador de Copacabana Orlando Silvestre, de 37 anos, disse não concordar com o programa. "Acho um absurdo as pessoas terem que pagar valores altíssimos simplesmente por terem jogado uma guimba de cigarro no chão".
Já a moradora antiga no bairro Irandir Neves, de 78 anos, considerou a ação positiva. "Gostei dessa iniciativa para multar os porcalhões. Tem muita gente mal-educada na nossa cidade e só quando dói no bolso é que muda alguma coisa".
Cada equipe de fiscalização é formada por um fiscal, um guarda municipal e um policial militar. No ato, eles já registram e emitem o auto de infração. Quem jogou lixo na rua, acessa o site da prefeitura para imprimir a multa e efetuar o pagamento. Até o momento, um caso foi levado para a delegacia. Das multas de maior valor, duas chegaram a R$ 980. Dez pessoas entraram com recurso e aguardam decisão sobre o caso.
Fonte: Agência do Brasil
