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STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na  "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.

Maioria possui energia no CE, mas 7 mil aguardam o serviço

Na comunidade de Tabuba do Morro Branco, em Beberibe, as famílias aguardam a chegada da energia elétrica há mais de trinta anos (Foto: Kiko Silva/ Diário do Nordeste)
Nos últimos nove anos, o Programa Luz Para Todos, criado pelo governo federal em 2004, clareou o dia a dia de milhares de famílias brasileiras, proporcionando mais qualidade de vida e novas oportunidades de trabalho. No Ceará, 175.353 famílias já foram atendidas, no âmbito do programa, pela Companhia Energética do Ceará (Coelce), abrangendo cerca de 876 mil pessoas (10,4% da população do Estado).

Somente neste ano, 3.237 unidades foram beneficiadas até agosto, e outras 2.609 devem ser atendidas até dezembro. Assim, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Ceará já está bem próximo da universalização na energia elétrica, com cerca de 99% das residências já abastecidas.

No entanto, apesar dos avanços, milhares de cearenses ainda aguardam o dia em que poderão, enfim, abandonar lamparinas e velas. De acordo com o diretor Institucional e de Comunicação da Coelce, José Nunes Almeida, sete mil unidades ainda não foram atendidas.

Espera

Este é o caso das famílias residentes na comunidade de Tabuba do Morro Branco, em Beberibe, a aproximadamente 83 quilômetros de Fortaleza. Mesmo estando próximo à Capital do Estado e a cerca de 300 metros de um parque eólico, a comunidade segue às escuras, aguardando, há mais de três décadas, a chegada da energia elétrica.

O Diário do Nordeste acompanha, desde abril do ano passado, a situação das famílias de Tabuba do Morro Branco, onde energia elétrica ainda é apenas um sonho para os moradores. "Só quem se encontra nessa situação sabe como é triste. Só conheço a energia das casas dos outros ou da rua", lamentou, à época, o pescador Genaro Silvano.

Os trabalhos para levar energia à região já foram iniciados pela Coelce, mas ainda não há previsão sobre quando o processo será concluído.

O diretor da Coelce destaca, contudo, que as sete mil unidades que ainda não possuem energia no Ceará deverá ser atendidas até o fim do próximo ano, quando o Programa Luz Para Todos será encerrado.

Universalização

"Nossa expectativa é que 100% das residências do Ceará tem energia elétrica até o fim de 2014. No entanto, é importante ressaltar que esse é um processo muito dinâmico, influenciado pela emigração e pela imigração. Por isso, o número pode variar", destaca José Nunes.

Das residências que ainda não foram atendidas, Nunes afirma que 65% estão concentradas na região Norte do Estado. Os outros 35% estão localizados na região Sul e na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Para levar energia às unidades mais distantes da sua rede de distribuição, a Coelce está estudando alternativas para reduzir o custo do processo, como a produção de energia solar.

"Atualmente, existem cerca de 1.500 unidades que estão muito longe da rede. Para ligar essas unidades à rede, o custo seria muito elevado, acima de R$ 27 mil por unidade. Assim, estamos estudando um sistema de energia solar e bateria para atender a essas residências. Já temos proposta de três fornecedores e, em até 70 dias, iremos concluir esta etapa", afirma.

Investimentos

De acordo com a Coelce, até o momento, já foram investidos R$ 793,76 milhões no Programa Luz Para Todos. Desse montante, 60% veio dos cofres do governo federal, 30% da Coelce e 10% do governo do Estado.

Para promover o acesso de todos os cearenses à energia elétrica, foram construídos, por meio do Luz Para Todos, 25 mil quilômetros de rede de média tensão e 12 mil quilômetros de rede de baixa tensão; instalados 505 mil postes; 37 mil transformadores; e 332,66 MVA de carga instalada. Todo esse processo gerou 21.600 empregos.

Além disso, a Coelce destaca que o Programa já atendeu a 6.530 domicílios de assentamento rural e que 100% dos clientes ligados pelo Luz Para Todos são de baixa renda, com um consumo médio de 60 kWh/mês.

Fonte: Diário do Nordeste / Miséria

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