STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Consumo d´água aumenta 7,5% no Ceará
Hoje,
o índice de desperdício é de 24,85% no Ceará. Apesar da leve alta, o
Estado se mantém entre os três primeiros do ranking nacional (Foto: Kid
Júnior)
Conforme os relatórios da empresa, em 2011, no início do ano, o volume de distribuição de água era em média, 27 milhões de m³, já nos quatro últimos meses do mesmo ano, este consumo passou para 28,7milhões de m³. Em 2012, a quantidade continuou elevada, enquanto nos primeiros meses o consumo era de 23 milhões de m³, nos quatro últimos meses o nível subiu para 30,5 milhões m³. Josinelson conta que as projeções para este ano devem se manter elevadas.
O calor é uma característica do nosso Estado, porém, aos poucos, o clima esquenta mais, alterando a rotina e os hábitos das pessoas que vão se adaptando. O estudante universitário, Victor de Souza, 21, conta que precisa tomar cerca de quatro banhos por dia, mas acha que, por enquanto, não está tão quente. Ele conta que está esperando temperaturas mais fortes que são típicas do período.
Um agravante nesta situação é que, além do consumo intensificado em dado período do ano, o que é previsível por conta das variações climáticas, ainda há o desperdício de água como causa preocupante.
Lei federal
Diante deste cenário, a presidente Dilma Rousseff sancionou uma lei que incentiva a economia de água. Na verdade, trata-se de uma legislação sanitária, que já existia e foi reformulada. A Lei 12.862, publicada no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira, 18, altera a Lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.
A nova lei pede a adoção de medidas de fomento à moderação do consumo de água como princípio fundamental dos serviços públicos de saneamento básico. O documento diz ainda que a União no estabelecimento de sua política de saneamento básico, observará, entre várias diretrizes, o estímulo ao desenvolvimento e aperfeiçoamento de equipamentos e métodos economizadores de água.
Ficou claro que são objetivos da política federal de saneamento básico incentivar a adoção de equipamentos sanitários que contribuam para a redução do consumo de água e promover educação ambiental voltada para a economia de água. O incentivo deve ser negociado junto aos Estados depois que Dilma se reunir com gestores e fabricantes ligados aos equipamentos hidráulicos, por exemplo.
Conter o desperdício
A Cagece, independentemente desta reformulação na lei, informa que já adota medidas combativas ao desperdício há alguns anos. O diretor de operações da empresa conta que, no ano de 2007, o Estado teve um alto nível de desperdício de água, ultrapassando o percentual de 36%. Para encontrar a causa dos desperdícios foi desenvolvido um mecanismo para identificar falhas, o Sistema de Controle de Perdas informatizado (Siscope).
Segundo uma pesquisa do Instituto Trata Brasil, a Cagece está entre as três melhores companhias de saneamento em controle de perdas em nível nacional. No ano de 2010, o índice de perdas foi de apenas 21,76%. A Companhia ficou atrás do Mato Grosso do Sul, com 19,65% e do Paraná, com 21,09%. Os dados são de pesquisa publicada no mês de março, intitulada: "Perdas de água: entraves ao avanço do saneamento básico e riscos de agravamento à escassez hídrica no Brasil".
Conforme o estudo do Trata Brasil, o Ceará apresentou os melhores índices dentre as cidades do Nordeste, cuja média de perdas é 44,93%. A estatística de perdas do Estado também é melhor que a média nacional (37,57%). A pesquisa foi realizada com dados do ano de 2010. Hoje, o índice de desperdício é de 24,85% no Ceará. Apesar da leve alta, o Estado se mantém entre os três primeiros do ranking nacional.
Alcançar estes objetivos só foi possível após a implantação de telemetria por GPRS para monitorar pressões, a implantação de válvulas de controle de pressão (VRPs). A aquisição de equipamentos de última geração para detecção de vazamentos ocultos e de fraudes, a automação de sistemas de água e a implantação do Siscope.
Entre a população, o alerta para o bom consumo doméstico ocorre nas escolas e comunidades, quando a Cagece leva teatro às crianças e panfletos informativos, ratificando sobre o mau uso da água. Entre as medidas estão: evitar tomar banho com o chuveiro aberto por muito tempo, lavar a calçada com mangueira, evitar torneiras gotejando.
Mais informações
Quem desejar entrar em contato com a Cagece para informar sobre vazamentos na tubulação pode baixar o aplicativo App Móvel Cagece ou ainda ligar para o número 0800.2750195
Fonte: Diário do Nordeste / Miséria
