STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Brasil terá 32 milhões de idosos, aponta estudo do IBGE
A população idosa tende a aumentar no Brasil. De acordo com dados
do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o País tinha
21 milhões de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos em 2012. A
estimativa da Organização Mundial da Saúde (OMS) é que o País seja o
sexto em número de idosos em 2025, quando deve chegar a 32 milhões de
pessoas com 60 anos ou mais.
A expectativa de vida também tende a crescer, devendo chegar a 80 anos em 2041. A expectativa média é de 74,8 anos para bebês nascidos em 2013, segundo o IBGE. Com o envelhecimento dos cidadãos, o funcionamento das políticas públicas se torna essencial para a garantia dos direitos básicos do idoso.
Segundo Eloizio Loiola, conselheiro da Associação Cearense Pró-Idoso (Acepi), a assistência aos idosos em Fortaleza não acompanha a demanda. “Ainda é muito complicado o acesso
à saúde, transporte, segurança e orientação jurídica”, avalia Loiola, também presidente do Conselho Regional de Serviço Social (Cress-CE). De acordo com ele, a necessidade mais urgente é de promover o diálogo entre as gerações, o que requer mudança na convivência com a terceira idade. “Envelhecer é consequência natural. Se jovens e adultos também buscam mais qualidade nestas políticas públicas, tudo fica mais fácil”, enfatiza.
Na capital cearense, membros do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa foram empossados no último dia 23. O órgão foi criado ainda na gestão da ex-prefeita Luizianne Lins e só agora teve sua regulamentação, como informa o Sérgio Gomes, presidente do conselho. De acordo com o vereador Guilherme Sampaio (PT), o funcionamento do órgão é importante para pautar a administração municipal. “O número de idosos está crescendo, e a cidade tem de adequar as políticas para ser amistosa com eles. Hoje temos muitas demandas estruturais.” Os conselheiros, representantes do governo e da sociedade civil, têm o papel de fiscalizar a execução de políticas públicas voltadas para o idoso, bem como o de intermediar o contato entre a população e os serviços de saúde, justiça e segurança.
Também à frente da Coordenadoria do Idoso no Município, Sérgio Gomes relata uma série de projetos que devem ser executados a partir deste ano (ver quadro). Todos eles fazem parte da iniciativa “Fortaleza amiga do idoso”, que pretende agir em diversas frentes, como no transporte, na saúde e no empreendedorismo. De acordo com Gomes, um fundo municipal para captação de recursos aplicados em projetos da coordenadoria está em votação na Câmara.
ENTENDA A NOTÍCIA
As garantias do Estatuto do Idoso são voltadas para pessoas com 60 anos ou mais. Alguns artigos, porém, dão direitos para cidadãos com idade igual ou superior a 65 anos. Um deles é o artigo 39, que dispõe sobre a gratuidade no transporte público.
Saiba mais
Ações
De acordo com Sérgio Gomes, titular da Coordenadoria do Idoso, várias ações devem ser executadas até o fim do mandato do prefeito Roberto Cláudio. Algumas delas são:
Casa do Idoso Empreendedor, no bairro Demócrito Rocha, para articular e propor atividades de complementação de renda das famílias.
Instalação de academias ao ar livre em 22 bairros, com atividades de baixo impacto e orientação profissional.
Recuperação do Centro de Referência do Idoso, que deve funcionar no atual prédio do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) no bairro Serrinha.
Instituição Municipal de Longa Permanência de Idosos (ILPI), com capacidade para atender 200 pessoas.
Construção de seis Centros Dia, local com atividades e recreações onde os familiares podem deixar os idosos enquanto trabalham.
Construção de 20 fábricas de vassouras feitas com garrafa PET nas periferias de Fortaleza. Cada fábrica deve beneficiar 40 famílias de idosos.
Fonte O Povo / Miséria
A expectativa de vida também tende a crescer, devendo chegar a 80 anos em 2041. A expectativa média é de 74,8 anos para bebês nascidos em 2013, segundo o IBGE. Com o envelhecimento dos cidadãos, o funcionamento das políticas públicas se torna essencial para a garantia dos direitos básicos do idoso.
Segundo Eloizio Loiola, conselheiro da Associação Cearense Pró-Idoso (Acepi), a assistência aos idosos em Fortaleza não acompanha a demanda. “Ainda é muito complicado o acesso
à saúde, transporte, segurança e orientação jurídica”, avalia Loiola, também presidente do Conselho Regional de Serviço Social (Cress-CE). De acordo com ele, a necessidade mais urgente é de promover o diálogo entre as gerações, o que requer mudança na convivência com a terceira idade. “Envelhecer é consequência natural. Se jovens e adultos também buscam mais qualidade nestas políticas públicas, tudo fica mais fácil”, enfatiza.
Na capital cearense, membros do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa foram empossados no último dia 23. O órgão foi criado ainda na gestão da ex-prefeita Luizianne Lins e só agora teve sua regulamentação, como informa o Sérgio Gomes, presidente do conselho. De acordo com o vereador Guilherme Sampaio (PT), o funcionamento do órgão é importante para pautar a administração municipal. “O número de idosos está crescendo, e a cidade tem de adequar as políticas para ser amistosa com eles. Hoje temos muitas demandas estruturais.” Os conselheiros, representantes do governo e da sociedade civil, têm o papel de fiscalizar a execução de políticas públicas voltadas para o idoso, bem como o de intermediar o contato entre a população e os serviços de saúde, justiça e segurança.
Também à frente da Coordenadoria do Idoso no Município, Sérgio Gomes relata uma série de projetos que devem ser executados a partir deste ano (ver quadro). Todos eles fazem parte da iniciativa “Fortaleza amiga do idoso”, que pretende agir em diversas frentes, como no transporte, na saúde e no empreendedorismo. De acordo com Gomes, um fundo municipal para captação de recursos aplicados em projetos da coordenadoria está em votação na Câmara.
ENTENDA A NOTÍCIA
As garantias do Estatuto do Idoso são voltadas para pessoas com 60 anos ou mais. Alguns artigos, porém, dão direitos para cidadãos com idade igual ou superior a 65 anos. Um deles é o artigo 39, que dispõe sobre a gratuidade no transporte público.
Saiba mais
Ações
De acordo com Sérgio Gomes, titular da Coordenadoria do Idoso, várias ações devem ser executadas até o fim do mandato do prefeito Roberto Cláudio. Algumas delas são:
Casa do Idoso Empreendedor, no bairro Demócrito Rocha, para articular e propor atividades de complementação de renda das famílias.
Instalação de academias ao ar livre em 22 bairros, com atividades de baixo impacto e orientação profissional.
Recuperação do Centro de Referência do Idoso, que deve funcionar no atual prédio do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) no bairro Serrinha.
Instituição Municipal de Longa Permanência de Idosos (ILPI), com capacidade para atender 200 pessoas.
Construção de seis Centros Dia, local com atividades e recreações onde os familiares podem deixar os idosos enquanto trabalham.
Construção de 20 fábricas de vassouras feitas com garrafa PET nas periferias de Fortaleza. Cada fábrica deve beneficiar 40 famílias de idosos.
Fonte O Povo / Miséria
