STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
MPF quer repatriar fósseis oriundos do Ceará contrabandeados na Itália
Crânio do pterossauro brasileiro, um réptil voador (Foto: Reprodução)
O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) enviou,
nesta quarta-feira, 7 de agosto, pedido de cooperação jurídica
internacional ao Ministério da Justiça na Itália para iniciar o processo
de repatriação de fósseis extraídos da Chapada Nacional do Araripe, no
Cariri cearense, e exportados ilegalmente. O material paleontológico,
extraído em 1983, foi contrabandeado para o país europeu e encontra-se
no "Centro Studi e Richerche Ligabue", em Veneza. O pedido do MPF ao
Governo italiano será intermediado pelo Ministério da Justiça no Brasil.
De acordo com o procurador da República Celso Costa Lima Verde Leal, autor do pedido, o MPF tentará recuperar os fósseis contrabandeados por meio de pedido de busca e apreensão enviado à Itália. Tratam-se de duas cabeças de pterossauro, descritas no museu italiano como "único exemplar do Cearadactylo Ligabuei Dalla Vechia 1993".
Durante investigações sobre o caso, a unidade do MPF em Juazeiro do Norte apurou que não houve autorização de viagem ou estudos dos fósseis por parte do Departamento Nacional de Produção Mineral, o que atesta que as espécies do material paleontológico foram retirados de forma irregular do território brasileiro. O fato também é confirmado por parecer da Coordenadoria Geral do Geopark Araripe, vinculado à Universidade Regional do Cariri (Urca), administrada pelo Estado do Ceará.
SAIBA MAIS:
Os fósseis são provenientes da Chapada do Araripe e foram coletado na expedição Leonardi-Lingabue, em 1983. Esse material é referido como oriundo do Membro Romualdo - Formação Santana, Bacia do Araripe, no Ceará. O fóssil estava em uma concreção calcária que ocorre em grande quantidade nos folhelhos cinza dessa unidade estratigráfica.
DIZ A LEI:
Constituição FederalArt. 20. São bens da União:
X - as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos;
Decreto-Lei nº 4.146/42
Art. 1º. Os depósitos fossilíferos são propriedade da Nação, e, como tais, a extração de espécimes fosseis depende de autorização prévia e fiscalização do Departamento Nacional da Produção Mineral, do Ministério da Agricultura.
Parágrafo único. Independem dessa autorização e fiscalização as explorações de depósitos fossilíferos feitas por museus nacionais e estaduais, e estabelecimentos oficiais congêneres, devendo, nesse caso, haver prévia comunicação ao Departamento Nacional da Produção Mineral."
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Ceará
De acordo com o procurador da República Celso Costa Lima Verde Leal, autor do pedido, o MPF tentará recuperar os fósseis contrabandeados por meio de pedido de busca e apreensão enviado à Itália. Tratam-se de duas cabeças de pterossauro, descritas no museu italiano como "único exemplar do Cearadactylo Ligabuei Dalla Vechia 1993".
Durante investigações sobre o caso, a unidade do MPF em Juazeiro do Norte apurou que não houve autorização de viagem ou estudos dos fósseis por parte do Departamento Nacional de Produção Mineral, o que atesta que as espécies do material paleontológico foram retirados de forma irregular do território brasileiro. O fato também é confirmado por parecer da Coordenadoria Geral do Geopark Araripe, vinculado à Universidade Regional do Cariri (Urca), administrada pelo Estado do Ceará.
SAIBA MAIS:
Os fósseis são provenientes da Chapada do Araripe e foram coletado na expedição Leonardi-Lingabue, em 1983. Esse material é referido como oriundo do Membro Romualdo - Formação Santana, Bacia do Araripe, no Ceará. O fóssil estava em uma concreção calcária que ocorre em grande quantidade nos folhelhos cinza dessa unidade estratigráfica.
DIZ A LEI:
Constituição FederalArt. 20. São bens da União:
X - as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos;
Decreto-Lei nº 4.146/42
Art. 1º. Os depósitos fossilíferos são propriedade da Nação, e, como tais, a extração de espécimes fosseis depende de autorização prévia e fiscalização do Departamento Nacional da Produção Mineral, do Ministério da Agricultura.
Parágrafo único. Independem dessa autorização e fiscalização as explorações de depósitos fossilíferos feitas por museus nacionais e estaduais, e estabelecimentos oficiais congêneres, devendo, nesse caso, haver prévia comunicação ao Departamento Nacional da Produção Mineral."
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Ceará
Fonte: Miséria
