STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
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Mais oito estados brasileiros são reconhecidos como áreas livres da febre aftosa
Brasília
– O ministro da Agricultura, Antônio Andrade, assinou hoje (18) em
Paragominas (PA) instrução normativa reconhecendo o norte do Pará como
zona livre de aftosa, integrando totalmente o estado à área de segurança
sanitária contra a doença, porque o centro-sul já estava certificado.
Andrade também anunciou que mais sete estados brasileiros receberão o
mesmo reconhecimento por meio de instruções normativas que serão
assinadas nos próximos dias. São eles Alagoas, Ceará, Maranhão, Paraíba,
Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.
Para isso, é preciso esforço para imunizar os rebanhos do Amapá, de Roraima e de parte do Amazonas. As três áreas ainda são consideradas de alto risco. Antônio Andrade disse neste domingo que o governo intensificará o trabalho para que os três locais alcancem reconhecimento.
Fonte: Agência do Brasil
Com a inclusão das áreas, 99% do rebanho
de bovinos e búfalos e 78% do território nacional passam a ser livres da
doença. Anteriormente, 89% do rebanho eram imunes e 60% do território
eram livres da febre.
Após o reconhecimento pelo Ministério da Agricultura, o próximo
passo é enviar pleito à Organização Mundial de Saúde Animal (OIE)
solicitando o aval internacional para as novas áreas. A solicitação será
feita em outubro e a expectativa é que o certificado da OIE seja obtido
em maio de 2014. O objetivo do Brasil é obter da entidade o status de país livre da doença até 2015.Para isso, é preciso esforço para imunizar os rebanhos do Amapá, de Roraima e de parte do Amazonas. As três áreas ainda são consideradas de alto risco. Antônio Andrade disse neste domingo que o governo intensificará o trabalho para que os três locais alcancem reconhecimento.
“Quando esses estados forem certificados
pela OIE, 78% do território nacional serão reconhecidos
internacionalmente como livres de febre aftosa, diminuindo as restrições
de trânsito interno e possibilitando a abertura de vários mercados
ainda inacessíveis para os produtos dessa zona”, explicou.
De acordo com Guilherme Marques, diretor
do Departamento de Saúde Animal do Ministério da Agricultura, os
municípios do Amazonas que ainda não foram certificados devem evoluir
para área de médio risco nos próximos dias.
O norte do Pará e os outros estados prestes a serem declarados
livres de febre aftosa também eram considerados de médio risco para a
doença até este domingo. Já são certificados como áreas livres da doença
com vacinação os seguintes estados: Acre, Bahia, Espírito Santo, Goiás,
Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro,
Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
As áreas certificadas incluem ainda o
Distrito Federal e os municípios de Guajará e Boca do Acre, no Amazonas,
todos reconhecidos como livres de aftosa com vacinação. O estado de
Santa Catarina é a única área no Brasil considerada livre da doença sem
necessidade de vacinação, desde 2007.
Para combater o problema da aftosa, o governo criou em 1992 o
Programa Nacional de Erradicação e Prevenção Contra a Febre Aftosa. A
doença causa febre e aparecimento de aftas na boca e nos pés de bovinos,
búfalos, caprinos, ovinos e suínos. Ela é causada por um vírus e é
contagiosa. O último foco de aftosa no Brasil foi detectado em 2006 em
Mato Grosso do Sul e no Paraná.Fonte: Agência do Brasil
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