STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Juazeiro do Norte-CE: Senado aprova área Cariri-Araripe
Vista
aérea da cidade de Juazeiro do Norte, polo de desenvolvimento da região
caririense, que impulsiona o crescimento em seu entorno
De autoria do senador Inácio Arruda, o projeto tem como finalidade articular e harmonizar ações administrativas da União e dos Estados envolvidos. "Consideram-se de interesse comum às ações da União e dos Estados", diz o senador. Ele ressalta que essas motivações estão relacionadas aos quatro Estados que formam a Rica, na área de desenvolvimento econômico sustentável, conservação do equilíbrio socioambiental entre essas unidades federativas, geração de emprego e renda e implementação de infraestrutura.
Comemorando a decisão, o senador lembrou que a Rica abrange uma área de 45,9 mil quilômetros quadrados, com uma população de 1,5 milhão de habitantes, incluídos os municípios integrantes da Área de Preservação Ambiental (APA) do Araripe. O senador informa também que recentes pesquisas que poderão apontar no futuro a incidência de petróleo na região.
"É oportuno salientar que pesquisas e estudos geológicos em curso apontam para a possibilidade da existência de petróleo na Bacia Sedimentar do Araripe, englobando municípios do Cariri Cearense, de Pernambuco, do Piauí e da Paraíba. A confirmação da presença do petróleo na região poderá representar forte impacto no processo de desenvolvimento", lembrou. A existência de uma política local de desenvolvimento econômico e social, conforme o senador, deverá permitir que setores carentes tenham acesso a instrumentos adequados para as mudanças estruturais necessárias. "Para que isso ocorra, é necessário coordenar programas, projetos e políticas públicas, o que será possível com a implantação da Rica", afirma.
O projeto teve parecer aprovado da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado, que tem como relator o senador paraibano, Cícero Lucena. No documento, se autoriza a criação pelo executivo da Rica, incluindo o Conselho Administrativo que irá coordenar a Região Integrada, além de instituir um Programa Especial de Desenvolvimento da Região do Cariri - Araripe. Com isso, serão identificadas as origens dos recursos de programas e projetos, dentro do orçamento da União, para os estados inseridos.
No projeto, o senador destaca a inserção de área importante e reconhecida pelas riquezas naturais, como a Chapada do Araripe, que em desde 2006 está incluída na Rede Mundial de Geoparques, da Unesco.
A RICA é constituída pelos municípios de Abaiara, Altaneira, Antonina do Norte, Araripe, Assaré, Aurora, Baixio, Barbalha, Barro, Brejo Santo, Campos Sales, Caririaçu, Cedro, Crato, Farias Brito, Granjeiro, Ipaumirim, Jardim, Jati, Juazeiro do Norte, Lavras da Mangabeira, Mauriti, Milagres, Missão Velha, Nova Olinda, Penaforte, Porteiras, Potengi, Salitre, Santana do Cariri, Tarrafas, Umari, Várzea Alegre, no Ceará; Araripina, Bodocó, Cedro, Exu, Granito, Ipubi, Moreilândia, Ouricuri, Santa Cruz, Santa Filomena, Serrita, Trindade, em Pernambuco; Acauã, Alegrete, Belém do Piauí, Betânia do Piauí, Caldeirão Grande, Campo Grande, Caridade do Piauí, Curral Novo, Francisco Macedo, Fronteiras, Marcolândia, Padre Marcos, Paulistana, Pio IX, São Julião, Simões, Vila Nova, no Estado do Piauí; Bom Jesus, Bonito de Santa Fé, Cachoeira dos Índios, Cajazeiras, Conceição, Guarabira, Monte Horebe, Santa Inês, São José de Piranhas, na Paraíba.
Fonte: Diário do Nordeste / Miséria
