STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Em 18 meses, governo do Ceará contratou R$ 18 milhões em voos comerciais
Mais um escândalo com gastos públicos bate às portas do governo Cid
Gomes. Se não bastassem os aluguéis de aviões particulares e compra de
helicópteros sem licitação, o governo agora terá que justificar para a
opinião pública uma terceira frente de despesas, relativas ás viagens de
autoridades e servidores - os voos comerciais.
Segundo dados levantados pelo jornal O Povo, de 2012 até os dias atuais,
o Executivo firmou R$ 18 milhões em contratos para emissão de passagens
aéreas. No mesmo período desembolsou mais de R$ 22 milhões em voos
fretados e R$ 78 milhões na aquisição de três helicópteros novos -
gastos que, no total, passa de R$ 118 milhões.
Ainda segundo o levantamento, os maiores contratos para emissão de
bilhetes em voos comerciais, nacionais e internacionais, foram firmados
pelo Fundo Estadual de Saúde, Casa Civil, as polícias Militar e Civil e
Perícia Forense. Alguns desse setores já costumam utilizar aeronaves
particulares fretadas pelo Governo, em atividades como transferência de
presos, apoio logístico ao Corpo de Bombeiros e à Polícia, transportes
de médicos, monitoramento de obras e outros deslocamentos do governador.
Parte das viagens de Cid, aliás, já é feita em um dos cinco helicópteros
da frota do Governo, operadas pela Coordenadoria Integrada de Operações
Aéreas (Ciopaer). Segundo a Casa Civil, essas aeronaves também servem
para ações de repressão e prevenção de crimes pela Polícia, na Capital e
no Interior, salvamento e resgate de pessoas, vistoria de obras e
transporte de autoridades do Estado.
Fonte: Iguatu noticias
