STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
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Edital para representantes da Comissão Estadual de Incentivo à cultura
A
Secretaria da Cultura do Estado do Ceará encerra amanhã, 30, as
inscrições para composição da Comissão Estadual de Incentivo à Cultura,
CEIC, fortalecendo assim o processo democrático de indicação dos seus
membros. A Comissão é composta por representantes de associações civis
de fins culturais e entidades de artistas de reconhecida atuação no
Estado do Ceará, constituídas há pelo menos 1 (um) ano, devidamente
cadastradas junto ao Sistema de Informações Culturais - SISCULT, nas
seguintes áreas: Audiovisual, Artes Visuais, Teatro, Dança, Circo,
Música, Arte Digital, Literatura e Patrimônio Material e Imaterial.
De
acordo com o secretário da Cultura, Francisco Pinheiro, compete
Comissão a apreciação técnica de programas, projetos ou ações culturais
submetidos ao Mecenato Estadual, e, “respeitando o princípio democrático
e transparente, a entidade deve indicar uma lista tríplice, tirada de
uma Assembleia Geral”, destaca Pinheiro.
Serviço
A
indicação deverá ser acompanhada dos seguintes documentos: currículo
dos indicados; cópia da ata da assembleia; cópia do cadastro da entidade
no SISCULT; currículo da entidade e ofício destinado ao Secretário da
Cultura solicitando assento na CEIC.
A
documentação deverá ser protocolada na sede da Secretaria da Cultura do
Estado do Ceará ou enviada em envelope lacrado, via SEDEX, com aviso de
recebimento (AR) para o Sistema Estadual de Cultura - SIEC, na sede da
Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT no seguinte endereço:
Rua Major Facundo, 500 – Edifício São Luiz – Centro – CEP:60.025-100 –
Fortaleza – Ceará.
Coordenação de Comunicação da Secretaria de Cultura do Ceará
Jorn. Sonara Capaverde -
Mtb 6553/RS
Fonte: Secult
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Concursos com inscrições abertas reúnem 25,9 mil vagas em todo o país
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