STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
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Elenice Pereira
Copom eleva taxa básica de juros para 9% ao ano
O Banco Central anunciou há pouco que a taxa básica de juros (Selic) será elevada em 0,5 ponto percentual, passando dos atuais 8,5% para 9% ao ano, a partir de amanhã (29), e com validade para os próximos 45 dias. A decisão é do Comitê de Política Monetária (Copom), que esteve reunido ontem (27) e hoje (28) para avaliar o desempenho das variáveis econômicas, internas e externas, com foco nas pressões inflacionárias.
Terminada a reunião do colegiado de diretores do BC, o Copom divulgou nota na qual informa que "avalia que essa decisão contribuirá para colocar a inflação em declínio e assegurar que essa tendência persista no próximo ano”. A decisão do comitê foi unânime.
Foi a quarta sessão seguida em que o Copom aumentou a taxa Selic, depois de ela permanecer em 7,25% de outubro do ano passado a abril deste ano, no menor patamar da série histórica dos juros. Em abril, o Copom elevou a taxa para 7,50%, e promoveu mais duas calibragens de 0,5 ponto percentual nas reuniões de maio e julho. Dosagem repetida agora, em linha com as expectativas da maioria dos analistas financeiros, como mostra o boletim Focus, divulgado pelo BC, na última segunda-feira (26).
Com a Selic acima de 8,5%, a poupança volta a ter remuneração pela regra antiga, que equivale a correção de 0,5% ao mês (6,17% ao ano) mais Taxa Referencial (TR). Um pouco melhor que o rendimento de 70% da Selic mais TR sempre que a taxa básica de juros for igual ou menor que 8,5%. Norma que passou a vigorar em maio de 2012.
As instituições financeiras, que servem de base para a pesquisa semanal do BC sobre os principais indicadores da economia, estimam que a Selic encerrará 2013 em 9,50%. Patamar que deve permanecer durante o ano que vem.
Fonte: Agência Brasil / Miséria
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