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Só 3,2% do Ceará têm plano de transporte

Além de Fortaleza, somente Caucaia, Canindé, Crateús, Eusébio e Guaramiranga têm o documento, que define questões de locomoção (Foto: Alex Costa)
Apenas 3,2% dos municípios cearenses possuem Plano Municipal de Transporte. Pelo menos é o que mostra a Pesquisa de Informações Básicas Municipais - Munic 2012, divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A legislação federal, embora não obrigue, prevê a criação desse material.

Das 184 cidades que compõem o Estado, somente Fortaleza, Caucaia, Canindé, Crateús, Eusébio e Guaramiranga possuem este plano. Apesar do quantitativo ainda ser pequeno, houve uma evolução significativa desde 2008, quando nenhum dos municípios possuíam este documento.

Dentro do cenário de manifestações que tomaram o Brasil nas últimas semanas, quando a pauta que puxou os movimentos era a insatisfação com o sistema de transporte público, a pesquisa mostra que o País está muito aquém de ter um planejamento e participação popular no setor de mobilidade.

A gerente da Munic, Vânia Pacheco, explica que a existência de um plano mostra à população o que se tem programado para a área, "quando não se tem isso, não se pode apresentar nada, pois é este plano que define programas, ações e metas na política de transporte e mobilidade urbana".

A pesquisa levantou ainda os principais instrumentos de gestão desta área, como a existência de conselhos municipais e fundo especiais de transporte. Ferramentas importantes de controle social e pactuação entre sociedade civil e município.

O Ceará possui seis Conselhos Municipais de Transportes, coincidentemente nos mesmos municípios que possuem o plano. Apesar disso, apenas cinco cidades possuem um Fundo Municipal de Transporte.

Conselhos
O IBGE questionou as prefeituras sobre a existência de conselhos municipais na área de transporte. O Conselho Municipal de Transporte é um organismo de representação da sociedade civil na gestão da política.

Em 2012, ainda era pequeno o percentual de municípios que se utilizam deste instrumento. Apenas 6,4% das cidades possuíam Conselho Municipal de Transporte. "A participação da população na formulação de políticas e na gestão do transporte é um instrumento prático para provocar ações efetivas na área, além de auxiliar na fiscalização da atuação da prefeitura no setor", diz a gerente do Munic.

Com relação ao Fundo Municipal de Transporte, todo o dinheiro presente nele deve ser obrigatoriamente gasto com a política de transporte.

Em 2012, 25,7% dos municípios não possuíam sequer uma estrutura organizacional na prefeitura para tratar do tema, seja esta estrutura uma secretaria, um departamento ou um setor dentro da administração direta ou indireta. Para o IBGE, grande parte dos municípios raramente consegue formular uma política de transporte mais ampla, abrangendo transporte coletivo, trânsito e vias públicas.

De acordo com a avaliação do IBGE, as prefeituras tradicionalmente concentram suas ações na implantação e manutenção de vias públicas, têm pouca atuação na gestão de trânsito e se limitam a administrar a tarifa dos serviços de ônibus.

Para solucionar as periódicas crises que envolvem os setores da população que mais dependem do transporte coletivo, os governos, em geral, apresentam respostas superficiais.

Plano diretor

Os dados colhidos pelo IBGE apontam que menos da metade das cidades do País (47,8%) tinham um plano diretor. Em 2005, esse índice era de 14,5%.

Conselhos estão em 101 municípios
Dentre os estados do Nordeste, o Ceará é o que possui mais cidades com Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, um total de 101. Porém, apenas 38 possuem um Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Ao todo, 44 cidades do Estado possuem recurso próprio para destinar exclusivamente ao plano.

Estes pontos apresentados foram pela primeira vez investigados pela Pesquisa de Informações Básicas Municipais - Munic 2012, como os aspectos das estruturas administrativa e legal da política de segurança alimentar e nutricional. De acordo com o estudo, o Nordeste (46,2%), apresentou o maior número de municípios com estrutura e observou-se que, mesmo em Roraima e no Acre, onde não há qualquer estrutura em nível estadual, encontram-se municípios estruturados.

Já o restante do País, 39,3% (2.187) dos municípios possuíam estrutura organizacional para isso, a maioria ligada à administração direta na forma de setor subordinado a outra secretaria (78,1%). Quanto à existência de um Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - instrumento adequado para fazer a gestão da segurança alimentar e nutricional à sociedade civil -, 27,1% (1.507) das cidades brasileiras informaram a existência de Conselho.

Apoio
Com relação ao funcionamento, 73,2 % (1.103) se reuniram nos últimos 12 meses, e 30,5% (459) receberam recursos orçamentários do governo municipal para apoio a suas atividades.

Apenas em Roraima nenhum dos municípios possuía conselho, diferentemente do que ocorreu na instância estadual, pois todas as unidades da Federação possuíam um Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, em 2012.

Entretanto, apenas 5,2% dos municípios brasileiros (291) possuíam Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar.

Fonte: Diário do Nordeste / Miséria

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