STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
A
preparação e realização do plebiscito sobre a reforma política deve ser
realizado, caso seja convocado pelo Congresso Nacional, com prazo
mínimo de 70 dias.
A informação foi divulgada nesta terça-feira (2), após encontro entre
a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen
Lúcia, e os 27 presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do
país, no edifício-sede do TSE, em Brasília-DF.
Segundo os dirigentes da Justiça Eleitoral, o plebiscito poderia ser
realizado no dia 8 de setembro deste ano, caso as providências para a
sua realização fossem tomadas de imediato, a contar do dia 1º de julho
de 2013.
Consta na ata da reunião que os atrasos na definição da consulta
iriam resultar em “consequência óbvia e inevitável sobre esse
calendário”.
Fonte : ceará agora
