STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
O
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) deverá
identificar pontes e viadutos que pertencem à malha rodoviária federal
que estão em situação crítica para, em seguida, realizar a reparação dos
danos.
A determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) também considera
que o Dnit deverá estabelecer critérios, metodologia e plano de ação
para a prevenção periódica de estruturas menos comprometidas. No total,
mais de 5 mil obras precisam de inspeção.
As demandas foram repassadas após auditoria realizada em 2011 e 2012.
O monitoramento avaliou ações desenvolvidas pelo Dnit para manutenção,
conservação e reparo das estruturas.
No período, das cinco determinações encaminhadas, a elaboração de
plano de ação foi considerada integralmente cumprida. Já as providências
para que o órgão cumpra a determinação de complementar e manter
atualizado o sistema estão em estágio avançado, com previsão de
conclusão para o final de 2013.
O cumprimento das determinações relacionadas à necessidade da
recuperação de estruturas em estado crítico e à adequação dos recursos
humanos existentes nas unidades locais do Dnit para fiscalizar as
atividades de inspeção, manutenção e recuperação das pontes e viadutos,
estão em andamento.
De acordo com o monitoramento, também foi identificada a ausência de
programa de manutenção preventiva das estruturas em melhor estado de
conservação.
O relator do processo, ministro José Múcio Monteiro, declarou que “a
inexistência de iniciativas nesse sentido propicia que falhas de fácil
correção transformem-se, ao longo do tempo, em patologias graves cujo
reparo será substancialmente mais oneroso”.
Fonte: Ceará Agora
