STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
PSOL propõe CPI para investigar planos de saúde
De acordo com o presidente e líder do partido na Câmara, Ivan Valente (SP), das reclamações contra planos de saúde que chegam à Justiça, em 88% dos casos, o ganho de causa é dado ao consumidor, o que comprova o descumprimento das obrigações contratuais pelas operadoras. Além disso, processos contra as operadoras podem levar até 12 anos para serem julgados, lembrou o deputado.
Segundo Valente, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) aponta, entre os principais motivos de reclamação contra planos de saúde, o descumprimento do prazo máximo para marcar consultas, a insuficiência de profissionais na rede credenciada e a presença de cláusulas abusivas nos contratos.
“A CPI objetiva inibir e dar fim a estas práticas abusivas e também a avançar em propostas que representem o aperfeiçoamento da legislação referente ao controle e à regulamentação, pelo Estado e pelo Poder Público, dos serviços prestados por essas empresas e instituições privadas de planos de saúde, em benefício do cidadão e consumidor brasileiro”, diz o deputado, ao justificar o pedido de criação da CPI.
Fonte: Agência Brasil / Miséria
