STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Governo destina 17% do total autorizado, e obras ficam no papel
Estradas necessitam de obras de infraestrutura. (Foto: Custódio Coimbra )
Em proporção do PIB, os investimentos do governo federal ficaram estagnados nos quatro primeiros meses. Eles se mantiveram em 1,51% sobre o total de riquezas produzidas no país no período — mesmo índice dos quatro primeiros meses de 2012. Nos três órgãos responsáveis pelas obras de infraestrutura, que permitem à economia crescer sem pressionar os preços de bens e serviços, os investimentos também não deslancham, de acordo com os dados oficiais.
No Ministério dos Transportes, carro-chefe das obras de infraestrutura, caíram de 13,28% para 12,85% da dotação autorizada e ficaram praticamente estáveis em relação ao PIB, passando de 0,17% para 0,18%. Na Integração Nacional, recuaram de 14,03% para 9,69% do valor aprovado pelo Congresso e permaneceram em 0,06% do PIB. No Ministério das Cidades, mesmo com a manobra do governo — que passou a computar, em 2011, os subsídios ao programa Minha Casa, Minha Vida como investimento —, o valor pago caiu de 49,17% para 29,53% do autorizado e de 0,61% para 0,49% do PIB.
Nas contas do economista Felipe Salto, da Tendências Consultoria, no acumulado em 12 meses até abril, os investimentos do governo federal estão estagnados em 1,35% do PIB.
— O governo conseguiu conter os gastos no primeiro ano e postergou os reajustes de pessoal para este ano, com impacto de R$ 9 bilhões. Só que toda esta postergação, este espaço fiscal criado, não se transformou em investimento — destacou o especialista.
Ministérios divergem dos dados
A professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Margarida Gutierrez, especialista no assunto, observa que há uma paralisia no Estado, no que diz respeito à aplicação de recursos em infraestrutura. A seu ver, o governo precisa de mecanismos de controle eficientes para fazer as obras saírem do papel, com profissionais capacitados. Para ela, na iniciativa privada, os programas de concessão devem começar a se refletir nas obras a partir do ano que vem.
— Não espero muito para este ano. Tudo leva tempo. Fazer licitação leva tempo, fazer obra leva tempo — considerou Margarida, que aposta em um crescimento do PIB entre 2,5% e 3% em 2013.
Para o diretor-presidente da Sociedade Brasileira de Estudos de Empresas Transnacionais e da Globalização Econômica (Sobeet), Luís Afonso Lima, não deve melhorar a trajetória de desembolsos do governo. Já no setor privado, os empresários devem ficar mais otimistas.
— O programa de concessões talvez seja o que o governo pode fazer de mais positivo para abrir frente para investimentos privados — avaliou.
Em nota, o Ministério do Planejamento ressaltou que, em termos nominais (sem descontar a inflação), o valor empenhado (contratado) cresceu 10% de janeiro a abril — de R$ 11,6 bilhões para R$ 12,8 bilhões —, na comparação com o primeiro quadrimestre do ano passado. E o valor pago cresceu 8,8% (de R$ 21 bilhões para R$ 22,9 bilhões) na mesma comparação.
O órgão atribuiu o atraso na programação de novos empenhos à demora na aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que ocorreu só em abril. Mas observou que não houve “prejuízos à execução, liquidação e pagamento de investimentos plurianuais em andamento”. A pasta disse ainda que, em conjunto com o programa de concessões de aeroportos, rodovias, ferrovias e portos, o governo continuará ampliando investimentos em infraestrutura.
O Ministério das Cidades também atribuiu a queda na execução dos investimentos ao atraso na aprovação da LOA. “Nos próximos quadrimestres, a tendência é que o fluxo de pagamentos dos investimentos do ministério alcance nível equivalente ou superior ao de 2012”, disse.
O Ministério dos Transportes alegou que a dotação orçamentária para o ano inclui um crédito extraordinário de R$ 5,7 bilhões, que deveria, em sua avaliação, ser excluído das contas, uma vez que a Medida Provisória 598/12, que criou o adicional, perdeu a validade. “Na verdade, foram executados R$ 2,8 bilhões de um total de R$ 16,1 bilhões, o que resulta em uma proporção de 17,4%, superior, portanto, aos 13,9% verificados em 2012”, afirmou o órgão. A exclusão, porém, não foi feita no relatório do Tesouro.
Integração promete dobrar investimentos
A pasta dos Transportes informou que, no acumulado deste ano até o mês de maio (ainda não disponível no relatório do Tesouro Nacional), o percentual dessas despesas chegará a 23,43% do orçamento autorizado, enquanto no mesmo período do ano passado ficou em 18,6%. A projeção da pasta é que a execução de investimentos no ano seja quase 30% superior à de 2012.
O Ministério da Integração Nacional também propôs subtrair da dotação o valor fixado na MP 598/12. Com isso, o índice de pagamentos totais chegaria a 12,9%, próximo ao apurado no mesmo período do ano passado. O Ministério ressaltou que, no resultado registrado até maio, há crescimento de 13,7% para 14,4% na execução orçamentária e de 0,02% do PIB para 0,03% do PIB, “não caracterizando uma estagnação”. “Destaque-se que o valor de dotação total do ministério para este ano, já descontada a MP 598, é de R$ 7,8 bilhões ante R$ 6,7 bilhões em 2012, representando um crescimento de 15,6%“, disse, em nota. O ministério promete dobrar o valor dos investimentos neste ano.
Fonte: O Globo / Miséria
